Há alguns dias atrás assisti a mais uma daquelas recorrentes notícias de apreensão de pescado "ilegal" (período de defeso) e de carnes de animais silvestres aqui no Estado do Amapá realizadas pelos fiscais do Imap e militares do Batalhão Ambiental. O cenário é quase sempre o mesmo: barco, peixes e carne de animais apreendidos, pescadores e caçadores foragidos, a destinação a um órgão de assistência, e os holofotes aos fiscais garantidores da lei.
Em relação aos peixes, o defeso iniciou no dia 15 de novembro do ano passado para 22 espécies. Para tentar solucionar o problema, o período de defeso que encerraria no dia 15 deste mês foi prorrogado por mais 15 dias. A medida é para garantir a reprodução e manter os estoques pesqueiros. E durante os 5 meses desse período, quem sobrevive comprovadamente da pesca tem direito a um benefício no valor de um salário mínimo, o seguro defeso. Apesar disso, boa parte dos pescadores do Estado ainda não conseguiram ter acesso ao benefício.
Os crimes ambientais podem levar o infrator a pagar multa de até R$ 100 mil reais. Mas, infelizmente, muitos não pagam nada; e, na maioria das vezes, as apreensões são doadas a instituições que trabalham com crianças e idosos.
No Amapá, a área portuária do município de Santana que possui mais estrutura para muitas embarcações e pescados, é o local mais utilizado pelos contrabandistas que trazem as caças do interior do Estado e outros locais vizinhos. Para frear consideravelmente esse comércio, a colaboração da população é fundamental. Sendo assim, nunca compre nenhum animal (vivo ou morto – carnes e outras partes); conscientize as outras pessoas a não comprarem animais silvestres, nativos ou exóticos. Animal não é mercadoria. Vida não tem preço. Se não houver procura não haverá venda; imprima panfletos educacionais e distribua o máximo que puder; Denuncie, chame a polícia e faça um TC (cite o Art. 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98); fotografe e/ou filme a captura e o alojamento dos animais; o local em que são expostos e a transação entre comprador e vendedor - provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.
Nos termos da Lei 5.197/67, entende-se por fauna silvestre: “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento que vivem naturalmente fora do cativeiro”.
E de acordo com a Lei 9.605/98 no seu art. 29, §3º: “são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”.
Na verdade, carecemos de uma definição mais completa de modo a assegurar a todos os silvestres a devida proteção legal. Contudo, são considerados animais silvestres os animais não domesticados, participantes do conjunto de vertebrados, mais especificadamente mamíferos, como o peixe-boi, aves, répteis, peixes e animais marinhos, como a tartaruga marinha, alguns invertebrados superiores (artrópodes) e ainda outros invertebrados, como borboletas.
Os animais silvestres estão tutelados pela proteção constitucional genérica, e pelas normas infraconstitucionais, ou seja, estão sob o amparo específico da Lei 5.197/67, que proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha desses animais, assim como estende a proteção aos seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. Ademais, constitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida licença ou autorização, nos termos da Lei 9.605/98.
É ínfimo o numero de perdas que ocorrem perto do lucro dos traficantes. O tráfico começa pelos “mascates”, regatões (barqueiros que transitam pelos rios das regiões Norte realizando escambo de produtos básicos por animais silvestres), donos de barracões (pequenos comerciantes rurais), fazendeiros, caminhoneiros, os motoristas dos ônibus (estaduais/interestaduais) e comerciantes ambulantes que transitam entre a zona rural e os médios e grandes centros urbanos. A realidade é que são inúmeras as situações, envolvendo vários responsáveis que utilizam todos os meios possíveis e inimagináveis para converter animais silvestres em dinheiro.
Em relação a animais vivos, os animais apreendidos em operações policiais, na maioria das vezes, permanecem horas em cima ou em volta das viaturas, debaixo de sol e grande circulação de pessoas, com insuficiência de alimento e água, gerando mais stress e ficando cada vez mais debilitados.
A presença de um técnico como médico veterinário ou biólogo é absolutamente indispensável para orientação do manejo de forma correta, prosseguindo, inclusive, com os primeiros socorros. O ideal após esta operação é encaminhar imediatamente os animais apreendidos para um local apropriado onde se possa proceder a catalogação ou classificação das espécies e em seguida, rumar a um centro de manejo. Mas, os locais do Governo Estadual e Municipal do Amapá que recebem esses animais, já não suportam a quantidade, visto que não há infraestrutura adequada para sua recuperação e posterior soltura.
Dados Importantes
Biodiversidade ou diversidade biológica vem a ser a variedade de seres que compõem a vida na Terra. Preservar a biodiversidade significa reconhecer, inventariar e manter o leque dessas diferenças. Nesse sentido, quanto mais diferenças existirem, maiores serão as possibilidades de vida e de adaptação às mudanças. Quando a variedade de espécies em um ecossistema muda, a sua capacidade em absorver a poluição, manter a fertilidade do solo, purificar a água também é alterada. A ciência não conhece nem 10% da biodiversidade do Planeta e grande parte desse tesouro já se perdeu. Por isso é urgente conhecer e conservar aquilo que pode no futuro significar novas possibilidades em alimentação e cura de doenças. Os países tropicais, como é o caso do Brasil, apresentam maior variedade em espécies, podendo funcionar como verdadeiros bancos, dos quais a humanidade poderá sacar meios de sobrevivência.
Pea
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