POLÍTICA AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO: é a declaração formal onde a Alta Administração assume oficialmente o compromisso da Organização com a proteção e melhoria do meio ambiente, através da minimização da poluição, do respeito às leis ambientais e da melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental. E todos os colaboradores, cada um em nosso posto de trabalho, podem e devem colaborar para que a Política seja cumprida e dê seus frutos.
IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO: para definir a melhor forma de preservar o meio ambiente e melhorar continuamente seu desempenho ambiental, a Organização tem que saber exatamente que tipos de impactos ambientais ela está provocando, ou seja, como suas atividades, processos, produtos e serviços estão afetando o meio ambiente em que ela está. Para isso, a Organização deve estudar e identificar todos os tipos de resíduos, lixo, efluentes líquidos (esgotos de processo e sanitário), emissões atmosféricas (gases e vapores), consumos de água e energia e riscos de acidentes ambientais em todas as suas áreas: o resultado desse trabalho são as Planilhas de Aspectos e Impactos Ambientais.
IDENTIFICAÇÃO DAS LEIS E OUTROS REQUISITOS AMBIENTAIS APLICÁVEIS À ORGANIZAÇÃO: depois de conhecer exatamente como está afetando o meio ambiente, ou seja, depois de ter identificado seus aspectos e impactos ambientais, a Organização pode então identificar quais as leis e outros requisitos ambientais aplicáveis à sua unidade. A NBR ISO 14001 exige que essas leis e requisitos sejam constantemente atualizados e que a Organização verifique periodicamente se estão sendo obedecidos.
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA): é o PLANO DE AÇÃO para atingir os objetivos e metas ambientais. Esse plano estabelece O QUE FAZER, QUEM É RESPONSÁVEL, QUANDO FAZER, COMO FAZER e QUANTO SE VAI INVESTIR. O PGA também tem que definir a responsabilidade e a periodicidade do acompanhamento das ações, isto é, de quanto em quanto tempo se vai verificar a situação das metas e quem vai fazer isso.
ESTRUTURA E RESPONSABILIDADE: todos os empregados, em todos os níveis, sejam operacionais, de apoio, administrativos ou chefias, têm que ter responsabilidades muito bem definidas no SGA, cada um nos seus limites de atuação. A norma ISO 14001 exige que a empresa defina exatamente QUEM FAZ O QUÊ no SGA e que essas responsabilidades sejam divulgadas para todo o time. Por isso, é muito importante a contribuição de todos para que o SGA funcione e a Organização tenha um desempenho ambiental satisfatório. NINGUÉM FICA DE FORA.
TREINAMENTO: todas as pessoas têm que ser treinadas e conscientizadas sobre a importância de sua participação no SGA e o que cada uma deve fazer para que a Política Ambiental seja cumprida e os objetivos e metas ambientais sejam atingidos. As pessoas que executam tarefas que podem causar algum impacto ambiental têm que ser treinadas no desempenho daquelas tarefas, para minimizar o risco de danos ao meio ambiente. Esses treinamentos devem ser feitos tanto em sala de aula como nos próprios postos de trabalho.
COMUNICAÇÃO: a ISO 14001 exige que a Organização tenha um procedimento específico para a comunicação dos assuntos ambientais dentro e fora da empresa – por exemplo, como divulgar sua Política Ambiental, a legislação que se aplica a ela e outros assuntos ambientais de interesse para empregados, fornecedores, clientes e para a comunidade em geral, quem é responsável por comunicações e contatos com a imprensa, comunidade, órgãos do governo e como essas comunicações, divulgações e contatos são feitos (murais, outdoors, fax, cartas, correio eletrônico, folhetos, quadro de avisos etc.).
CONTROLE OPERACIONAL: assim como no Sistema da Qualidade, é necessário padronizar procedimentos, instruções de trabalho e métodos de ensaio para que todos executem suas tarefas de forma ambientalmente correta em seus postos de trabalho. É isso que chamamos de Controle Operacional. Esse Controle dá a garantia de que:
- todo o lixo e resíduos serão coletados de acordo com a Coleta Seletiva, separados e descartados do jeito certo, de modo a não causar poluição;
- os efluentes líquidos (esgotos sanitário e de processo) e emissões atmosféricas (gases, vapores, fumaça) serão tratados, monitorados (analisados) e descartados obedecendo aos limites definidos pela legislação, sem agredir o meio ambiente;
- o gerenciamento ambiental será cada vez melhor, assim como o desempenho ambiental, ou seja, a Organização estará poluindo cada vez menos e protegendo cada vez mais o meio ambiente.
DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E REGISTROS: todas as atividades e responsabilidades do SGA devem ser documentadas. Deve-se definir e documentar um procedimento que especifique como os documentos e registros do SGA devem ser elaborados, analisados, aprovados, revisados, atualizados, arquivados e descartados, incluindo prazos e responsabilidades.
PREPARAÇÃO E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS: todos os processos, serviços, instalações e atividades que apresentem algum risco de sérios danos ao meio ambiente devidos a explosão, incêndio, derrame ou vazamento de produtos químicos e outros têm que ser inseridos em um Plano de Atendimento a Emergências Ambientais. Por exemplo, transporte de produtos perigosos... Tanques de armazenamento de líquidos e de gases tóxicos e/ou corrosivos e/ou inflamáveis... Processos e instalações que utilizam algum desses produtos... Estações de tratamento de esgotos sanitários e industriais... Obras e demolições que usem algum tipo de explosivo... Esse Plano deve descrever o que tem que ser feito para combater cada tipo de emergência ambiental... Que pessoas e órgãos devem ser acionados dentro e fora da organização... Quais são as responsabilidades de cada um em caso de emergência ambiental... Que meios de comunicação devem ser usados... Quais são as possíveis rotas de fuga... Quais são as principais características de cada produto perigoso... O Plano também deve prever a realização periódica de treinamento em simulações de emergências ambientais, para que todos estejam sempre preparados.
MONITORAMENTO E MEDIÇÃO: Medição, monitoramento e avaliação são atividades-chave de um SGA que asseguram que o desempenho ambiental da Organização está de acordo com o sistema estabelecido. Devem ser elaborados, documentados e implantados procedimentos para medir e acompanhar o desempenho ambiental da Organização. Por exemplo: análise periódica de efluentes líquidos e de emissões atmosféricas... Aferição e calibração de termômetros, manômetros e outros medidores existentes em instalações e processos que possam causar algum impacto ambiental... Verificação periódica do atendimento à legislação e outros requisitos ambientais... Acompanhamento do desempenho ambiental de fornecedores e contratados... Controle / acompanhamento da geração e tratamento de resíduos... Acompanhamento do consumo de água, energia, combustíveis, matérias-primas... Manutenção dos veículos da frota interna... Medição periódica da fumaça negra do escapamento dos veículos a diesel da frota própria e de fornecedores...
NÃO CONFORMIDADES, AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS: uma não conformidade ambiental é uma situação ou ocorrência que não está de acordo com os procedimentos, requisitos legais e outros aplicáveis ao SGA. Uma não conformidade REAL é aquela que aconteceu, que foi constatada – por exemplo, o lançamento de esgoto poluído em um rio... O vazamento de óleo de um tanque e seu derramamento no solo ou em um rio... Para esse tipo de não conformidade é necessária uma AÇÃO CORRETIVA. Uma não conformidade POTENCIAL é aquela que ainda não ocorreu, mas que pode vir a se tornar real – por exemplo, a instalação de um tanque de óleo ou de produto químico próximo a um bueiro de água pluvial, sem proteção. Para esse tipo de não conformidade é necessária uma AÇÃO PREVENTIVA.
GUARDE BEM: uma AÇÃO CORRETIVA é uma ação tomada para corrigir uma não conformidade REAL e evitar que ela volte a ocorrer. Uma AÇÃO PREVENTIVA é aquela que deve ser executada antecipadamente, para evitar que ocorra uma possível não conformidade. É preciso elaborar, documentar e implantar procedimentos para identificar e eliminar as causas das não conformidades e evitar que estas ocorram ou se repitam.
AUDITORIAS DO SGA: auditorias do SGA são as verificações dos documentos e processos feitas nos escritórios e áreas da Organização para constatar se o Sistema de Gestão Ambiental está mesmo operando satisfatoriamente e sendo obedecido. Elas devem ser periódicas e podem ser feitas por pessoal da própria organização ou externo, devidamente treinado para isso.
ANÁLISE CRÍTICA: de tempos em tempos, a Alta Administração tem que verificar como estão a eficiência do SGA e o desempenho ambiental e, se necessário, acionar medidas para corrigir falhas e garantir a melhoria contínua. É o que se chama de Análise Crítica – é a "autocrítica" da organização com respeito ao seu desempenho ambiental. Para isso, ela utiliza os resultados das auditorias, os dados de inspeções e monitoramentos e os diversos registros.
Muito bom o artigo, informações bem fundamentadas e coerentes.
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