A crescente escassez da água foi definida pela UNESCO como o problema ambiental mais grave deste século. A drenagem indiscriminada e a poluição dos recursos hídricos têm acentuado os conflitos pelos diversos usos deste bem, tais como: abastecimento de populações e irrigação de lavouras; diluição de esgoto doméstico e industrial e pesca; geração de energia e lazer; entre outros.
O Brasil concentra em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abrigue o maior rio em extensão e volume do Planeta, o Amazonas. Além disso, mais de 90% do seu território recebe chuvas abundantes durante o ano e as condições climáticas e geológicas propiciam a formação de uma extensão e densa rede de rios, com exceção do Semi-Árido. Essa água, no entanto é distribuída de forma irregular, pois na Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial. No Sudeste a relação se inverte, a maior concentração populacional tem disponível 6% do total de água.
E mais: a água está mais rara e mais cara, por falta de cuidados com a sua qualidade. Parte da água no Brasil perdeu a característica de recurso natural renovável, em razão de processos de urbanização, industrialização e produção agrícola, incentivados, mas pouco estruturados em termos de preservação ambiental e da água.
Nas cidades, os problemas de abastecimentos estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada – que atinge regiões de mananciais. Na zona rural, os recursos hídricos são também explorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia (mata ciliar) ser destruída para realização de atividade como agricultura e pecuária, com agrotóxicos e dejetos poluindo a água.
Uma questão preocupante é a baixa eficiência das empresas de abastecimento e de saneamento. Estima-se que as perdas nas redes de distribuição atinja entre 40% e 60% por roubos e vazamentos. O saneamento básico não é implementado, já que 90% dos esgotos domésticos e 70% dos efluentes industriais são jogados sem tratamento nos rios, açudes e águas litorâneas, gerando um nível de degradação nunca imaginado.
No alento à proteção dos recursos hídricos, a Lei das Águas 9433/97, veio priorizar o abastecimento humano e a dessedentarão animal em situações de escassez e conflitos de uso. Prevê ainda a gestão de uso da água por bacias hidrográficas e geração de recursos a serem empregados prioritariamente na própria bacia, por meio de cobrança pelo uso da água onde há conflitos ou escassez.
Sendo assim, a importância de gerenciar adequadamente a demanda e a oferta de água requer o estudo das alternativas viáveis. E para a garantia do fornecimento de água para as próximas gerações deve ser focada no que estabelece a Lei nº 9.433/97, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, definindo cinco instrumentos de sua suporte à sua implementação: o sistema de informações; os planos; os enquadramentos dos corpos de água; a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Não é apenas nosso país que sofre com o problema da falta de gerência das águas. E o desafio é colossal, pois a demanda por água não para de crescer; 1 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável; 2,4 bilhões não dispõem de saneamento e perto de 90% da água usada é despejada na natureza sem qualquer tratamento. Até2050, a demanda da agricultura por água crescerá 19%, a da indústria aumentará 50% até 2035. Se nada for feito, estas necessidades não serão atendidas, gerando terríveis consequências econômicas, sanitárias, alimentares, energéticas e políticas.
Sendo indispensável à agricultura, à geração de energia e à saúde, a água é o único recurso ligado a todos os aspectos do desenvolvimento, além de estar na base do modelo de desenvolvimento sustentável. É consenso que a solução do problema passa necessariamente por uma abordagem global, capaz de instalar uma governança mundial e um marco regulatório planetário.
Para que esse modelo se imponha, a cooperação internacional é essencial. Só com ela poderemos investir em uma gestão integrada dos recursos hídricos. A proteção da água como recurso fundamental, a otimização de seu uso e a garantia de uma distribuição equitativa dos benefícios gerados pelas atividades que a empregam intensivamente devem estar no centro das políticas públicas e das regulamentações. A implementação desta abordagem será um dos grandes temas da conferência Rio+20, em junho de 2012.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
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