quarta-feira, 28 de março de 2012

Mineração no Amapá: as riquezas são de todos?

Na última terça-feira, 27 de março de 2012, no auditório da Promotoria de Justiça, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), realizou a I Oficina sobre Economia Verde no Amapá: oportunidades e desafios, referentes à sustentabilidade mineral, ambiental e econômica.

Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, combinando com a conservação ambiental é essencial, ou melhor crucial, para a dinâmica local, visto que aqui no Amapá a mineração já causou muitos percalços. Nosso Estado tem ouro, ferro, caulim e cromita, mas não devemos cair no mesmo conto de fadas, ou será de terror que vivemos nos tempos da ICOMI? Pois desde já as autoridades e sociedade em geral devem estar cientes e cobrar por uma produção mineral com responsabilidade por meio de relatórios de sustentabilidade, fundos sociais, plano de desenvolvimento territorial, fortalecimento do setor comercial, licença da sociedade e politica de formação de recursos humanos.

Abaixo seguem as problemáticas da mineração e alguns históricos dessa atividade no Amapá. Experiências e relatos não faltam. Logo o poder público e privado devem agir com bom senso e promoverem uma produção mais sustentável para o desenvolvimento socioambiental, visto que esse ano de 2012, o Programa de Desenvolvimento Sustentável completa 20 anos em Terras Tucujus.

Dizem que a mineração traz desenvolvimento e riqueza. Mas, o que se pode constatar é que não é para todos nem por muito tempo. De fato, esta é uma atividade insustentável, uma vez que depende da extração de recursos naturais não renováveis. Está claro que, uma das dificuldades está na delimitação das fronteiras de responsabilidade entre as três esferas de poder (União, Estado e Município), com vistas à área de competência para a atividade mineral. 

Nota-se a falta de uma real integração intergovernamental e, também, um entrosamento com a sociedade civil para a elaboração de uma política mineral, que venha estabelecer parâmetros e critérios para o desenvolvimento sustentável da atividade mineral, garantindo a sua permanência e continuidade face a seu papel exercido na construção da sociedade, dentro de normas e condições que permitam a preservação do meio ambiente.

Existem incompatibilidades entre as disposições das leis de zoneamento municipais e a vocação mineral das zonas estabelecidas na legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Os impactos causados pela mineração, associados à competição pelo uso e ocupação do solo, geram conflitos socioambientais pela falta de metodologias de intervenção, que reconheçam a pluralidade dos interesses envolvidos.

Do ponto de vista da empresa, existe uma tendência de ver os impactos causados pela mineração unicamente sob as formas de poluição que são objeto de regulamentação pelo poder público, que estabelece padrões ambientais: poluição do ar e das águas, vibrações e ruídos. É necessário que o empreendedor informe-se sobre as expectativas, anseios e preocupações da comunidade, do governo – nos três níveis – do corpo técnico e dos funcionários da empresa, isto é das partes envolvidas e não só daquelas do acionista principal. Quanto à relação entre mineração e meio ambiente julgo imprescindível um permanente entrosamento entre o órgão normalizador da mineração e os órgãos ambientais fiscalizadores. A mineração, diferentemente de outras atividades industriais, possui rigidez locacional. Só é possível minerar onde existe minério. Esta assertiva, apesar de óbvia, sempre gera polêmicas entre mineradores e ambientalistas. A solução da questão passa por estudos que contemplem os benefícios e problemas gerados pela mineração local  versus os benefícios e problemas decorrentes da mineração não local.

A solução dos conflitos originados da atividade de mineração, principalmente em APP (áreas de preservação permanente), exige uma coordenação dos poderes públicos que atuam no setor mineral, em conjunto com a sociedade civil e com os empresários, de modo que sejam implementadas normas e procedimentos com critérios claros.

Quando se fala em desenvolvimento mineral, em muitos casos, ela é associada ao ciclo boom-colapso: após uma fase de elevada atividade econômica, o fim da mina significa a decadência econômica e social da região. Por exemplo, na Serra do Navio (Estado do Amapá) a Indústria e Comércio de Minérios S/A explorou uma mina de manganês por 44 anos (entre 1953 e 1997). A empresa construiu usina de beneficiamento, porto, estrada de ferro e vilas. Entretanto, depois que as reservas foram exauridas, a companhia fechou a mina e as vilas se esvaziaram. Sobrou uma pequena comunidade de pescadores; 1,8 mil moradores que sofrem com graves problemas nos rins, dores no corpo, diarreia e vômito decorrentes da contaminação do solo e da água por arsênio.

Se políticas públicas específicas de diversificação econômica não forem colocadas em prática, muitos municípios vão enfrentar uma realidade próxima àquela da região da Serra do Navio. Na verdade, dependendo dos indicadores utilizados para avaliar o desenvolvimento dos municípios mineradores, ao invés de um ciclo boom-colapso, poder-se-ia argumentar que eles estão passando por um ciclo colapso-colapso.

De acordo com o artigo Qualidade das Águas Tributárias do Rio Amapari nas Áreas de Influência das Mineradoras MMX - hoje Anglo American - (Ferro) E MPBA (Ouro) No Estado do Amapá, em 2008 a região dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, estavam sendo alvo de agressões ambientais resultantes das atividades de mineração. Os resultados mostraram anomalias em todas as amostras estudadas, principalmente nos valores muito altos de cor, turbidez, condutividade elétrica, sólidos totais dissolvidos e sulfato, associados ao enorme aporte de sedimentos que as duas empresas estão despejando nos quatro igarapés investigados. O cianeto, ausente em todas as amostras analisadas, parece estar sendo lançado para a atmosfera na área da mina da MPBA.

Concordo plenamente com o Tribuna Amapaense quando diz que o campo mineral o Amapá mais parece um paraíso fiscal. Todo mundo chega, se instala, ninguém questiona, investiga ou se certifica, das reais intenções desta ou daquela empresa. Se já há uma permissividade em outros setores, da frágil economia local, imagina no setor da mineração.

Óbvio, que existe legislação, disciplinando a abertura de empresas com capital estrangeiro no País. Mas esses ratos das negociatas, criam papéis falsos em cartórios de fé pública duvidosa. Corrompem pessoas, enganam, e vão se assenhorando com ares de probos; Esses tipos, são geralmente detentores de uma retórica bem articulada, inerente aos sociopatas. Tudo disfarce. Em que pese a Policia Federal já ter dado uma prensa nesses ratos, eles parecem que desafiam a policia nacional, e insistem em operar no campo da falácia.

Hoje, há uma legião de pessoas, sem nenhuma experiência no campo da mineração, que correm até o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, fazem requisição de exploração de lavra e vendem essas requisições, a grupos estrangeiros endinheirados e vão prostituindo esse mercado e empobrecendo a Amazônia.

É sábio que todos os megaprojetos de mineração para a Amazônia não trouxeram resultados satisfatórios nem para as comunidades locais e tampouco para o meio ambiente. Pois eles foram desprovidos de estudos socioambientais locais e os lucros foram essencialmente levados para seus países de origem ou para outros Estados.

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