O secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo do Pará, Sidney Rosa, rebateu nesta quinta-feira (22) a acusação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que a Madeireira Rosa, pertencente à sua família, teria cometido crime ambiental ao negociar madeira extraída de um assentamento no município de Santa Bárbara. Segundo ele, o negócio com os assentados foi realizado “dentro da lei”.
Para o secretário, o que estaria havendo é uma “intromissão do Ibama” em um trabalho que já não é mais da competência dele, e sim da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com Sidney Rosa, com o decreto de licenciamento ambiental das atividades de silvicultura e agropecuária nos imóveis rurais do Pará, uma instrução normativa da Sema, assinada em setembro passado pelo governador Simão Jatene, regulamentando o reflorestamento no Estado e o fomento de sua cadeia produtiva, e simplificando procedimentos desde plantio e colheita até a industrialização dos produtos reflorestados, “fica garantido a segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental dos produtos pela Sema”. E mais: o reflorestamento em todo o Pará passou a ser uma atividade comum, assim como o plantio da mandioca, abóbora, e outros.
Bastaria, agora, que o produtor apresentasse o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Corte e Colheita (DCC), ficando liberado para executar empreendimentos produtivos de forma legal. Os colonos do assentamento em Santa Bárbara, ainda segundo o secretário, agiram de acordo com a nova legislação estadual, apresentando todos os documentos e licenças para a atividade de colheita do reflorestamento, que não necessita mais da emissão da guia florestal para o trânsito, como ainda exigida quando se trata de madeira oriunda de floresta nativa, que somente será liberada através da aprovação do projeto de manejo sustentável florestal pelo órgão ambiental do governo paraense.
ATAQUE POLÍTICO
Sidney Rosa foi incisivo ao afirmar que o Ibama e o Incra agiram de forma errada ao apreender a madeira porque demonstraram “não conhecer” a nova lei estadual que está em vigor. “A empresa e os colonos estão interpondo recurso para que seja reconhecida a validade da legislação estadual ambiental sobre o reflorestamento. “O que houve, nesse episódio, foi falta de entendimento e também de conhecimento da lei estadual”, disse, acrescentando que todo o barulho feito demonstra “conotação política”, para atingir o governo estadual e a ele próprio, secretário. Por fim, arrematou que o Ibama e o Incra fizeram estardalhaço porque estariam “perdendo espaço” diante da competência legal que a Sema passou a ter para atuar no campo.
INCRA
O Incra negou ontem à Agência O Globo que possa haver exploração de madeira na área. E informou que vai cancelar o contrato de concessão de uso dos assentados que incidiram no crime ambiental. A Polícia Federal anunciou que abrirá inquérito para investigar o caso.
Fonte: www.diarioonline.com.br (Diário do Pará)
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