A proteção do meio ambiente passou a constituir um problema fundamental no mundo contemporâneo. A humanidade, antes despreocupada com o meio ambiente, encontra-se hoje ante a ameaça de sua extinção, pelo processo de autodestruição. Surge a necessidade de se tomar medidas enérgicas para proteger a vida e sua qualidade contra aquele que a ameaça, resolvendo o eventual conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente, rumo ao então desejado desenvolvimento sustentável.
Diante das crescentes intervenções negativas que vem sofrendo o meio ambiente nos últimos tempos, pode-se verificar, na sociedade, uma preocupação cada vez maior com as questões que envolvem a sua preservação e, principalmente, o tratamento dado aos seus agressores. Na esfera jurídica brasileira, o meio ambiente é tratado, em primeiro plano, pela Constituição Federal, que em seu art. 225 estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
É possível se depreender importantes considerações feitas pelo legislador sobre a questão. Primeiramente, o mesmo ressalta que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, portanto, não reconhece a sua titularidade nem ao Estado, nem ao particular, mas sim à coletividade. Em segundo lugar, atribui o dever de cuidar, preservar e defender o meio ambiente tanto ao Poder Público, como à sociedade civil como um todo, deixando claro que a ninguém é dado o direito de degradá-lo, ou mesmo, de ignorá-lo. Uma terceira consideração ainda se faz necessária: nem mesmo a coletividade deste momento histórico é a proprietária desse bem, sendo ela mera detentora em prol das presentes e futuras gerações, devendo impedir qualquer agressão que proporcione o desequilíbrio do mesmo.
Que nesse ano de 2012, a sociedade em geral, as instituições privadas e públicas e autoridades reflitam sobre os danos ao meio ambiente nesse ano que está acabando.
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