O
uso indevido das áreas de ressacas na capital do Estado do Amapá se deve principalmente
ao crescimento desordenado da capital e falta de políticas habitacionais e de
infraestrutura. As áreas alagadas estão presentes em 25 bairros. Ao todo,
84.815 metros de passarelas precisam ser reformados, sendo que cada metro custa
R$ 87, o que daria um total de R$ 7.378.905,00 o valor dos investimentos. Atualmente
Cerca de 100 mil pessoas moram nas áreas de ressaca.
As
ressacas são bacias de recepção, rica em biodiversidade, de dimensões e formas
variadas, configurando como fontes naturais hídricas, e composição clorídrica e
fauna variada (junco, buritizeiro, aningas, carana, camaleões, camarões,
jacurarus, insetos, ofídios, etc), encravadas na formação barreira,
apresentando características evidentes argila e areia no seu domínio, com
comunicação endógena e exógena pertencente a rede de drenagem da bacia do
Amazonas, confluindo com o Oceano Atlântico. De forma mais sintética podemos
dizer que ressaca é um termo regional utilizado para definir bacias de
acumulação de água, influenciadas pelo regime de marés, dos rios e das chuvas.
Servem de lar para as diversas formas de vida (plantas e animais), de grande
importância para a cidade de Macapá visto que o sitio urbano de Macapá
encontras-se permeado por varias áreas de ressaca, entre as quais podemos
citar: Lagoa dos índios, ressacas do Beirol, do Muca, Buritizal, Universidade,
Ressaca do Novo Horizonte entre outras.
O núcleo
urbano de Macapá é cortado intensamente por ressacas, que no seu conjunto
formam as bacias hidrográficas do igarapé da Fortaleza e do rio Curiaú que por
sua vez integra a bacia do rio Amazonas, e veem sofrendo um processo acelerado
e desordenado de ocupação humana que vem causando de forma acelerada a
degradação ambiental na maioria do domínio de ressacas. O rápido crescimento
populacional influenciado pelo intenso processo migratório provocou uma forte
pressão populacional em busca por moradias, acarretando uma situação em que as
ressacas passam a ser o alvo de constantes ocupações, pela população de baixa
renda. O fato de não haver, efetivamente uma política habitacional
satisfatória, tem gerado uma maior preocupação das pessoas ligadas as questões
ambientais, no que diz respeito a preservação das áreas de ressacas, o que se
confirma com a promulgação da Lei
Estadual n.º 0455/99, que determinou o tombamento das referidas áreas com intuito de preservar
seu valor paisagístico, econômico e ambiental.
Com
relação a sua importância para o equilíbrio ambiental podemos citar que
ecologicamente as ressacas são de utilidade primordial em relação: ao clima da
cidade de Macapá, portanto funcionando as ressacas como fonte de equilíbrio
climático; reprodutor biológico; circulação e equilíbrio das águas.
Em
sua caracterização geral as áreas de ressacas apresentam uma diversidade muito
grande na composição florística e uma variedade de barreira apresentando
características de argila e areia no seu domínio, sendo bacias de acumulação de
águas influenciadas pelo regime de marés, ou rios e drenagens pluviais.
As
áreas de ressacas não apresentam condições de infraestrutura mínimas para a sua
utilização com fins habitacionais. Durante o processo de ocupação nas áreas de
ressacas é retirada a vegetação do local acompanhado de aterramento, despejo de
lixo doméstico, tanto dos moradores das ressacas, quanto os resíduos de origem
lixíval, procedente da área de entorno, como também os dejetos humanos que são
lançados diretamente sem nenhum tipo de tratamento poluindo as águas, além de
provocar mudanças no ecossistema e transformando a configuração paisagista do
entorno das ressacas. Dentro desta relação homem – natureza que vai
transformando as áreas de ressacas, podemos observar outro problema muito
sério, que é provocado pelo aterramento das ressacas, o que provoca a obstrução
dos canais naturais que se ligam ao rio Amazonas, causando assim, a ruptura do
ciclo biológico de reprodução da fauna e flora, para os quais as áreas de
ressacas são de fundamental importância.
Entre
os problemas sócios - ambientais, que ocorrem em função da ocupação das áreas
de ressaca podemos citar: desequilíbrio ecológico nas ressacas; risco de
proliferação de doenças; acúmulo de lixo doméstico; risco de afogamento em
época de fortes chuvas; carência de infraestrutura; risco de incêndio,
principalmente nos períodos de estiagem.
As
competências legislativas em matéria ambiental possuem instrumentos legais para
alavancar suporte para as ações do poder público e da sociedade civil, no que
diz respeito à preservação dos ambientes das ressacas urbanas de Macapá, contra
qualquer tipo de ação humana que possa potencialmente vir a provocar degradação
ambiental. A repartição das competências legislativas, feita com o claro
intuito de descentralizar a responsabilidade dos poderes públicos quanto a
proteção ambiental, vem causando consequências economicamente ambientais pela
atuação humana desordenada nas áreas de ressacas.
De
modo geral ao aplicar-se a legislação ambiental, entende-se como necessárias, o
desenvolvimento de determinadas atividades estatais: planejamento ambiental; atividade
Normativa; vigilância, fiscalização, controle e monitoramento ambiental; atividade
sancionatária.
Diante
das vertentes jurídicas da abordagem ambiental, verifica-se a falta de
interesse dos órgãos públicos, para a grande problemática ambiental que atingem
as áreas de ressacas localizadas no centro urbano da cidade de Macapá como: proliferação
de doenças como: hepatite, malária, doenças epidérmicas; alterações na fauna e
flora; alterações climáticas, devido às altas temperaturas; poluição; aterramento
indevido.
As autoridades locais deveriam se preocupar
com este processo de agressão ao meio ambiente e principalmente promover
estudos para valorar o custo econômico que a saúde pública tem com o tratamento
das doenças endêmicas provocadas pela poluição desastrosa das áreas de ressacas
na cidade de Macapá. E através de políticas habitacionais, educação ambiental e
legislativa, amenizar os impactos sócios - econômicos e as principais causas
que estão levando o homem a sua própria degradação.
Faltam
infraestruturas nas áreas de ressaca, tais como: saneamento básico,
fornecimento de energia elétrica, distribuição de água potável e manutenção das
passarelas. Os problemas presentes na vida dos que vivem nas áreas de ressaca
só serão resolvidos se forem feitas políticas de habitação para a construção de
casas ou apartamentos em terra firme para esses moradores.
Melhorias
na infraestrutura de áreas alagadas podem ser feitas mediante a autorização de
órgãos ambientais. O Ministério Público Estadual havia proibido a construção e
reforma de pontes nas áreas de ressaca, bem como a intervenção no fornecimento
de água e energia. Várias audiências públicas foram feitas para discutir as
problemáticas. Até que numa delas, o Ministério Público se pronunciou a
respeito, dizendo que não havia feito qualquer proibição alegada, mas sim uma
Recomendação Conjunta nº 001/2006 para que só fosse feita reforma nas
passarelas, com madeira legal, a fim de assegurar mais durabilidade às pontes.
E ainda, que obras ou serviços incluindo o fornecimento de energia elétrica e água
próximo às áreas úmidas de várzea e ressaca, fossem realizados mediante a
licença prévia ou autorização dos órgãos ambientais. Ou seja, nem o Estado
e nem o município estão proibidos de melhorar a infraestrutura das áreas de
ressaca. Basta que tenham autorização dos órgãos ambientais para que realizem
os serviços. Essa recomendação do Ministério Público é para garantir a
aplicação da Lei Estadual 835/2004, que trata da proteção das áreas de ressaca.
aGazeta,
Ana Cristina.
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