O uso indevido das áreas de ressacas em Macapá

O uso indevido das áreas de ressacas na capital do Estado do Amapá se deve principalmente ao crescimento desordenado da capital e falta de políticas habitacionais e de infraestrutura. As áreas alagadas estão presentes em 25 bairros. Ao todo, 84.815 metros de passarelas precisam ser reformados, sendo que cada metro custa R$ 87, o que daria um total de R$ 7.378.905,00 o valor dos investimentos. Atualmente Cerca de 100 mil pessoas moram nas áreas de ressaca.

As ressacas são bacias de recepção, rica em biodiversidade, de dimensões e formas variadas, configurando como fontes naturais hídricas, e composição clorídrica e fauna variada (junco, buritizeiro, aningas, carana, camaleões, camarões, jacurarus, insetos, ofídios, etc), encravadas na formação barreira, apresentando características evidentes argila e areia no seu domínio, com comunicação endógena e exógena pertencente a rede de drenagem da bacia do Amazonas, confluindo com o Oceano Atlântico. De forma mais sintética podemos dizer que ressaca é um termo regional utilizado para definir bacias de acumulação de água, influenciadas pelo regime de marés, dos rios e das chuvas. Servem de lar para as diversas formas de vida (plantas e animais), de grande importância para a cidade de Macapá visto que o sitio urbano de Macapá encontras-se permeado por varias áreas de ressaca, entre as quais podemos citar: Lagoa dos índios, ressacas do Beirol, do Muca, Buritizal, Universidade, Ressaca do Novo Horizonte entre outras.

O núcleo urbano de Macapá é cortado intensamente por ressacas, que no seu conjunto formam as bacias hidrográficas do igarapé da Fortaleza e do rio Curiaú que por sua vez integra a bacia do rio Amazonas, e veem sofrendo um processo acelerado e desordenado de ocupação humana que vem causando de forma acelerada a degradação ambiental na maioria do domínio de ressacas. O rápido crescimento populacional influenciado pelo intenso processo migratório provocou uma forte pressão populacional em busca por moradias, acarretando uma situação em que as ressacas passam a ser o alvo de constantes ocupações, pela população de baixa renda. O fato de não haver, efetivamente uma política habitacional satisfatória, tem gerado uma maior preocupação das pessoas ligadas as questões ambientais, no que diz respeito a preservação das áreas de ressacas, o que se confirma com a promulgação da  Lei Estadual n.º 0455/99, que determinou o tombamento  das referidas áreas com intuito de preservar seu valor paisagístico, econômico e ambiental.

Com relação a sua importância para o equilíbrio ambiental podemos citar que ecologicamente as ressacas são de utilidade primordial em relação: ao clima da cidade de Macapá, portanto funcionando as ressacas como fonte de equilíbrio climático; reprodutor biológico; circulação e equilíbrio das águas.

Em sua caracterização geral as áreas de ressacas apresentam uma diversidade muito grande na composição florística e uma variedade de barreira apresentando características de argila e areia no seu domínio, sendo bacias de acumulação de águas influenciadas pelo regime de marés, ou rios e drenagens pluviais.

As áreas de ressacas não apresentam condições de infraestrutura mínimas para a sua utilização com fins habitacionais. Durante o processo de ocupação nas áreas de ressacas é retirada a vegetação do local acompanhado de aterramento, despejo de lixo doméstico, tanto dos moradores das ressacas, quanto os resíduos de origem lixíval, procedente da área de entorno, como também os dejetos humanos que são lançados diretamente sem nenhum tipo de tratamento poluindo as águas, além de provocar mudanças no ecossistema e transformando a configuração paisagista do entorno das ressacas. Dentro desta relação homem – natureza que vai transformando as áreas de ressacas, podemos observar outro problema muito sério, que é provocado pelo aterramento das ressacas, o que provoca a obstrução dos canais naturais que se ligam ao rio Amazonas, causando assim, a ruptura do ciclo biológico de reprodução da fauna e flora, para os quais as áreas de ressacas são de fundamental importância.

Entre os problemas sócios - ambientais, que ocorrem em função da ocupação das áreas de ressaca podemos citar: desequilíbrio ecológico nas ressacas; risco de proliferação de doenças; acúmulo de lixo doméstico; risco de afogamento em época de fortes chuvas; carência de infraestrutura; risco de incêndio, principalmente nos períodos de estiagem.

As competências legislativas em matéria ambiental possuem instrumentos legais para alavancar suporte para as ações do poder público e da sociedade civil, no que diz respeito à preservação dos ambientes das ressacas urbanas de Macapá, contra qualquer tipo de ação humana que possa potencialmente vir a provocar degradação ambiental. A repartição das competências legislativas, feita com o claro intuito de descentralizar a responsabilidade dos poderes públicos quanto a proteção ambiental, vem causando consequências economicamente ambientais pela atuação humana desordenada nas áreas de ressacas.

De modo geral ao aplicar-se a legislação ambiental, entende-se como necessárias, o desenvolvimento de determinadas atividades estatais: planejamento ambiental; atividade Normativa; vigilância, fiscalização, controle e monitoramento ambiental; atividade sancionatária.

Diante das vertentes jurídicas da abordagem ambiental, verifica-se a falta de interesse dos órgãos públicos, para a grande problemática ambiental que atingem as áreas de ressacas localizadas no centro urbano da cidade de Macapá como: proliferação de doenças como: hepatite, malária, doenças epidérmicas; alterações na fauna e flora; alterações climáticas, devido às altas temperaturas; poluição; aterramento indevido.

As autoridades locais deveriam se preocupar com este processo de agressão ao meio ambiente e principalmente promover estudos para valorar o custo econômico que a saúde pública tem com o tratamento das doenças endêmicas provocadas pela poluição desastrosa das áreas de ressacas na cidade de Macapá. E através de políticas habitacionais, educação ambiental e legislativa, amenizar os impactos sócios - econômicos e as principais causas que estão levando o homem a sua própria degradação.

                

Faltam infraestruturas nas áreas de ressaca, tais como: saneamento básico, fornecimento de energia elétrica, distribuição de água potável e manutenção das passarelas. Os problemas presentes na vida dos que vivem nas áreas de ressaca só serão resolvidos se forem feitas políticas de habitação para a construção de casas ou apartamentos em terra firme para esses moradores.

Melhorias na infraestrutura de áreas alagadas podem ser feitas mediante a autorização de órgãos ambientais. O Ministério Público Estadual havia proibido a construção e reforma de pontes nas áreas de ressaca, bem como a intervenção no fornecimento de água e energia. Várias audiências públicas foram feitas para discutir as problemáticas. Até que numa delas, o Ministério Público se pronunciou a respeito, dizendo que não havia feito qualquer proibição alegada, mas sim uma Recomendação Conjunta nº 001/2006 para que só fosse feita reforma nas passarelas, com madeira legal, a fim de assegurar mais durabilidade às pontes. E ainda, que obras ou serviços incluindo o fornecimento de energia elétrica e água próximo às áreas úmidas de várzea e ressaca, fossem realizados mediante a licença prévia ou autorização dos órgãos ambientais. Ou seja, nem o Estado e nem o município estão proibidos de melhorar a infraestrutura das áreas de ressaca. Basta que tenham autorização dos órgãos ambientais para que realizem os serviços. Essa recomendação do Ministério Público é para garantir a aplicação da Lei Estadual 835/2004, que trata da proteção das áreas de ressaca.

aGazeta, Ana Cristina.