Extrativismo no Amapá

Acompanhando o movimento iniciado no Acre nos anos 80, as populações agroextrativistas do sul do Amapá também se organizaram politicamente, visando garantir o acesso aos produtos do extrativismo vegetal. Contando com o apoio de entidades nacionais e internacionais, este processo culminou com a criação de três unidades de proteção ambiental, nas quais esta assegurada de forma coletiva o seu uso sustentável. No total, são aproximadamente três milhões de hectares de florestas na Amazônia exploradas de forma sustentável pelos agroextrativistas.

Passados 26 anos, constatam-se grandes discrepâncias nos resultados socioeconômicos e ambientais alcançados nas unidades de uso. Tal discrepância advém das peculiaridades dos arranjos institucionais de gestão ambiental criados a partir da interação entre a lógica reprodutiva das famílias extrativistas e a cultura institucional dos gestores públicos envolvidos nas respectivas unidades, num ambiente marcado por fortes pressões tanto das estruturas de acumulação de capital comercial e agroindustrial, quanto de Ongs ambientalistas.

A criação  de instrumentos jurídicos para formas coletivas de posse e  exploração de recursos  naturais constitui uma forte inovação institucional  em nosso país. Longe de ser a solução final, coloca imensos desafios àqueles responsáveis pela gestão das áreas coletivas de conservação.

        

Passada a fase inicial em torno da luta pela terra, na qual a ação coletiva se reveste de um forte caráter mobilizador e unificador das ações individuais, no momento seguinte observa-se no sul do Amapá a emergência de sérios conflitos no seio das unidades coletivas a partir do afloramento de interesses individuais. A inexistência de arranjos institucionais claros e suficientemente testados capazes de legitimar tanto a ação dos órgãos oficiais quanto das comunidades envolvidas para a gestão de áreas de conservação segue sendo imperativa no fracasso das experiências do sul do Amapá.

Vale lembrar que o caso do PAE Maracá, de longe o que apresenta as maiores precariedades ambientais, sociais e econômicas, é emblemático ao atestar o despreparo do INCRA em gerir assentamentos coletivos. A RESEX Cajari logrou maiores êxitos devido à experiência dos primeiros técnicos envolvidos em sua gestão. Já no caso da RDS do Iratapuru, sua organização, abundância dos recursos florestais e a sua reduzida densidade populacional proporcionou os melhores ganhos sociais e econômicos sem danos ambientais digno de nota. Alias, a partir da criação das três unidades constata-se uma forte redução das taxas de desmatamento em toda a área, por se dedicarem principalmente ao extrativismo da castanha, freando a tão temida expansão da pecuária na região.

Políticas públicas do Governo do Amapá

Segundo o governador, Camilo Capiberibe, o debate é fundamental para desenvolver a cadeia produtiva e promover a qualidade de vida dos povos da floresta. Dialogar abertamente extrativismo e apresentar políticas para o setor é o que todos esperam do congresso sobre Extrativismo que está sendo realizado em Macapá. Ele também pontuou que tem trabalhado pela população do campo, exemplos disso são os programas que o governo do Estado lançou como: O Pró-Extrativismo, que tem a missão de apoiar a cadeia produtiva da castanha, açaí e cipó-titica; o Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (Protaf), que recupera áreas degradadas e avança com a produção agrícola familiar e o Pró-agroindústria, que visa industrializar toda essa produção.

Sabemos que o relativo sucesso no plano ecológico, por si só não é garantia de sustentabilidade para as unidades de conservação. As frequentes e fortes oscilações nos preços pagos aos extrativistas pela castanha colocam em xeque a base econômica de sustentação das famílias extrativistas. Outrora alardeadas como a grande solução, as cooperativas locais têm se revelado incapazes de gerir tanto a coleta como o processamento da castanha de formas a sobrepujar as tradicionais formas de acumulação de capital comercial local e acessar mercados mais rentáveis no exterior.

 

Ante a crise das formas tradicionais de acumulação comercial e a - até o presente -inviabilidade técnica e gerencial das cooperativas, surge um vácuo na intermediação comercial e agroindustrial entre a produção local e os grandes mercados, de cujo preenchimento dependem as esperanças de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Amapá.

Agência Amapá; Jefferson Pereira - CNPT-AP.