segunda-feira, 7 de março de 2016

SÉRIE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ - PARTE 1: SANTUÁRIO







O Estado do Amapá merece atenção especial no contexto regional, nacional e internacional uma vez que 62% do seu território está sob modalidades especiais de proteção. São 19 unidades de conservação, totalizando 8.798.040,31ha (hectares), 12 das quais federais, 5 estaduais e 2 municipais. São 8 unidades de proteção integral e 11 de uso sustentável, as primeiras ocupando quase 60% do total da área protegida.
A maior parte das UCs no Amapá é de jurisdição federal, como seria de se esperar em um Estado que se emancipou de sua condição de Território Federal apenas em 1988. Elas abrangem trechos dos territórios de pelo menos 15 dos 16 municípios amapaenses, indicando um excelente índice de representatividade espacial. Sete das 12 unidades federais são extensas ou relativamente extensas; quatro delas se estendem pelas porções norte, noroeste e nordeste do Estado: o Parque Nacional do Cabo Orange, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a Estação Ecológica de Maracá-Jipióca e a Reserva Biológica do Lago Piratuba. A Floresta Nacional do Amapá está no centro geográfico do Estado, e se conecta à enorme área do PARNA Montanhas do Tumucumaque. A Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista do Rio Cajari e a RDS do Rio Iratapuru ocupam boa parte do sul e sudoeste do Estado. Há, ainda, cinco RPPN, todas pequenas, distribuídas por quatro municípios.
Três das cinco unidades estaduais são pequenas. A Reserva Biológica Estadual do Parazinho, situada a leste do estado, ocupa apenas uma pequena ilha estuarina. As Áreas de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e da Fazendinha ficam nas proximidades da área urbana do município de Macapá. Já a Floresta Estadual do Amapá é a segunda maior UC do Estado e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no sudoeste do Amapá, vem em terceiro lugar em área geográfica.
Com relação às unidades municipais, ambas criadas no final de 2007, são também consideradas relativamente pequenas (menores que 100.000 hectares). A Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo, encontra-se com sua área em total sobreposição com parte do módulo I da Floresta Estadual (criada em 2006).
Cabe mencionar as terras indígenas localizadas no Amapá, abrangendo uma área total de 1.183.498,31 hectares, igual a 8,29% da superfície do Estado. São cinco áreas, todas demarcadas, com uma população de 7.426 indígenas em 2007, segundo dados da Fundação Nacional do Índio - Funai, dos quais 1.204 índios fora das aldeias e localizados nas cidades de Oiapoque e Saint George/Caiena na Guiana Francesa. Embora as terras indígenas não sejam unidades de conservação desempenham um papel importante na proteção dos recursos naturais. Assim, o total de áreas protegidas no Amapá (unidades de conservação e terras indígenas) é de 9.981.538,62 ha, correspondendo a 69,89% da área total do Estado.
As UCs estão bem distribuídas sobre a superfície do Estado, garantindo uma expressiva representatividade ecossistêmica, apesar da ausência notória e preocupante de uma área especificamente voltada à proteção dos cerrados. Por último, a qualidade ambiental das unidades é excelente, reflexo da condição pouco alterada das paisagens e dos ecossistemas. Contudo, problemas não faltam. Com exceção das RPPN, que são particulares, e da Reserva Extrativista do Rio Cajari, que tem um Plano de Utilização e já se encontra demarcada, até o presente momento nenhuma das UCs federais do Amapá conta com condições básicas para funcionamento, como regularização fundiária, demarcação e Plano de Manejo elaborado e implantado. O Programa ARPA - Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente através do Decreto n.º 4.326, de 8 de agosto de 2002, vem contribuindo para o fortalecimento institucional e para a infra-estrutura de algumas unidades do Amapá.
Nas discussões sobre UCs brasileiras e suas relações com o desenvolvimento sócio-econômico, o Amapá não pode ser ignorado. Por todos os motivos mencionados acima, o Estado ocupa uma posição desafiadora para a conservação. De certa forma, o Amapá parece destinado a testar os limites das relações entre conservação e desenvolvimento. Na medida em que 70% do território amapaense encontra-se regularizado sob alguma forma de proteção ou de restrição de uso, é premente discutir como compensar a população do Amapá pelos serviços ambientais prestados pelas UCs e pelas populações, tradicionais e indígenas, que contribuem para esta conservação. Deve-se fomentar atividades como transferências fiscais, formação de fundos de sustentabilidade, doações financeiras, investimentos nas próprias UCs, programas de pesquisa científica e educação ambiental, estímulos ao ecoturismo, financiamento e assistência técnica a atividades produtivas sustentáveis, marketing verde e certificação ambiental de produtos locais. Esses são alguns mecanismos, não excludentes entre si, que podem proporcionar à população amapaense um nível digno de qualidade de vida e, ao mesmo tempo, contribuir para manter a fantástica riqueza natural do Estado do Amapá. Este Atlas resulta da crescente manifestação de interesse sobre as UCs do Amapá e contribui para ampliar o valor a elas atribuído.


Extraído do sítio do MP/AP – Promotoria do Meio Ambiente

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