CARTA SOCIOAMBIENTAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ PARA A RIO +20

A Amazônia é considerada como um dos territórios mais ricos em sociobiodiversidade, entretanto, é uma das regiões com maiores índices de pobreza, desigualdade social, cobiça e ameaça crescente de destruição dos recursos naturais. Neste contexto, a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, consciente do seu papel e comprometida com a causa ambiental, promoveu ampla discussão através do Fórum UEAP Rumo à Rio + 20 sobre o futuro sustentável das florestas, dos recursos naturais locais e das populações tradicionais, pautando-se nas políticas de desenvolvimento sustentável e sua repercussão na qualidade de vida da população local, considerando um dos principais pilares do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade social.

Estas políticas vêm sendo discutidas desde a conferência de Estocolmo em dois pontos principais: a prioridade na satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população e as limitações do atual modelo tecnológico e de organização social imposto sobre o meio ambiente. Estes pontos foram firmados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92, através de seu documento oficial, a agenda 21. Todavia, duas décadas após o evento a população pobre da sociedade ainda não foi favorecida, e sim uma elite dominante na política mundial. O que tem restado aos menos favorecidos são apenas os problemas ambientais ocasionados pela exploração dos recursos naturais. Embora muitas políticas e legislações ambientais tenham sido criadas, a sua efetivação não tem sido colocada em prática para a preservação do meio ambiente, principalmente na Amazônia brasileira.

O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 8 de maio de 2008, é um plano do Governo Federal brasileiro em parceria com os governadores dos estados da região amazônica, que tem como objetivo definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. Este Plano constituiu um marco nas políticas públicas para que a Amazônia alcance o desenvolvimento regional com sustentabilidade, visando construir uma produção sustentável, com inovação e competitividade, além de propor a gestão ambiental e o ordenamento territorial, com inclusão social e cidadania. Essa é mais uma tentativa de efetivação de propostas de sustentabilidade, mas para que de fato seja realizada é necessário compatibilizar a expansão da infraestrutura com o uso dos recursos naturais e o bem-estar da população regional.

O Amapá é considerado um estado em processo de desenvolvimento econômico com base na utilização de recursos da biodiversidade, em especial os recursos hídricos e minerais. Entretanto, a crescente instalação de hidrelétricas e empresas de mineração na região até o momento não tem apresentado melhorias da qualidade de vida da população, acentuando as desigualdades sociais e os problemas ambientais oriundos desses investimentos.

A economia verde foi um dos assuntos discutidos durante o Fórum UEAP Rumo à Rio +20, onde se percebeu que apesar de vivermos em um mundo capitalista, há necessidade de priorizar as questões ambientais, com distribuição de renda, medidas de combate ao desmatamento e conservação dos ecossistemas para as gerações futuras. Entretanto, é perceptível a contraposição entre as questões sociais e ambientais e o sistema capitalista que está mais preocupado com o lucro. Portanto, antes de falar em economia verde é necessário deixar claro que a natureza tem limites e precisa ser preservada e mantida para o bem-estar da humanidade.

Com base nas problemáticas ambientais presentes no Estado do Amapá e as políticas de economia verde, a UEAP propõe que nesta Conferência das Nações Unidas, a Amazônia não seja vista apenas como uma reserva de extração de recursos naturais. Deve-se considerar também que o Amapá é um dos estados da federação com grande potencial de biodiversidade, isso se deve ao vasto território inserido na área da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia.

Utilizar as riquezas ambientais do Amapá de forma consciente e ecológica não só é inteligente como oportuno, pois o futuro perpassa pela utilização racional de recursos naturais. Pensando nisso, a UEAP destaca como fatores potenciais: a diversidade de produtos florestais, ambientes naturais para manejo integrado de produtos economicamente viáveis para aproveitamento e comercialização e a efetivação de políticas públicas com o envolvimento das populações tradicionais e os setores tomadores de decisões.

Nesta perspectiva, o incentivo às cadeias produtivas de manejo e venda de produtos locais pode gerar novas ocupações e rendas alternativas, possibilitando melhorias na qualidade de vida da população local. Logo, parte representativa do recurso e financiamento do capital estadual deve ser revertida na criação de cooperativas que viabilizem a produção de produtos madeireiros e não-madeireiros derivados da floresta.

Assim, para que a economia verde seja realmente sustentável é necessária a criação de uma agenda intersetorial para o uso racional dos recursos naturais, incentivo à agricultura familiar, disponibilidade de linhas de crédito, maior financiamento da ciência e tecnologia e valorização dos arranjos produtivos locais. Além disso, é imprescindível a efetivação de políticas públicas que considerem os aspectos políticos, econômicos, sociais e ambientais, uma vez que as populações amazônicas, em sua maioria, não têm acesso à educação, saúde, transporte, serviços e infraestrutura que possibilitem condições mínimas de sobrevivência, pois vivem basicamente dos recursos naturais e muitas dessas comunidades acabam recebendo apenas os problemas ambientais gerados pelas empresas que aqui se instalam.

Além disso, o Estado conta com uma gama de belezas cênicas naturais incomparáveis que podem ser utilizadas para o ecoturismo, o que garantiria alternativas de renda ao caboclo amazônida. Atrelado a isso, temos o etnoconhecimento dos recursos naturais, como, por exemplo, o conhecimento sobre o manejo de cipós por populações tradicionais e locais e o uso de plantas medicinais utilizadas para sanar as deficiências do Estado no atendimento à saúde, consideradas de grande importância para os avanços da medicina, principalmente como produtos fitoterápicos.

Por outro lado, não se pode deixar de enfatizar as áreas de preservações permanentes existentes no Amapá, que possui mais de 72% de seu território em áreas de preservação, a exemplo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que se localiza às margens do maior rio do mundo em extensão e volume de água, e atrelado a isso uma diversidade de bacias hidrográficas em torno de todo o Estado.

Apesar de todas estas vantagens, o Amapá apresenta algumas problemáticas que envolvem o desenvolvimento e a garantia da geração de emprego e renda na região, dentre as quais se destaca a não efetivação de políticas educacionais nos currículos escolares das populações amazônicas.

Diante do exposto, percebe-se a necessidade que se estabeleça no Amapá a efetivação de políticas públicas de incentivo econômico sustentável, bem como a fiscalização eficaz da biopirataria. Providências como essas são fundamentais para o desenvolvimento local de forma equilibrada.

O novo código florestal, na forma como foi aprovado no Congresso Nacional, se implementado, afeta diretamente o estado do Amapá, uma vez que propõe a redução da área de Reserva Legal nas propriedades rurais da Amazônia – hoje fixada em 80% – para até 50%, quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de domínio público, devidamente regularizadas, e terras indígenas homologadas, representando, dessa forma, uma punição ao Amapá, que foi um dos pioneiros em implementar uma política de sustentabilidade do uso dos seus recursos naturais.

Em toda a Federação, apenas o Amapá se encontra nesta condição, o que significa que o novo código florestal fere a Constituição Federal Brasileira, que garante a isonomia entre os estados da federação, colocando em risco as florestas, rios e toda a nossa sociobiodiversidade, o que agravará ainda mais os problemas socioambientais amapaenses.

Considerando que vivemos em um dos maiores biomas do planeta, na maior bacia hidrográfica do mundo, com reservas naturais de água potável e com uma das mais espetaculares fauna e flora existentes no mundo, não podemos admitir o uso deste patrimônio como se fosse algo inesgotável.

Neste sentido, a UEAP tem um papel fundamental na formação de profissionais preocupados com o meio em que vivemos, e deverá contribuir para dialogar com o conhecimento local, mediando as relações ambientais, tendo a sustentabilidade como um dos pilares para o ensino, a pesquisa e a extensão, assumindo o compromisso de promover uma educação voltada para a cidadania e ética ambiental.

Portanto, o desafio que se impõe à UEAP no mundo da sustentabilidade e da necessidade de uma nova ética ambiental, é o de procurar ser elemento articulador da indissociabilidade entre a teoria-prática e universidade-sociedade, buscando construir a teoria da reciprocidade, integração do pensar, fazer e viver a partir do rompimento da dimensão dicotômica, dualista e fragmentada que tem sido implementada no cotidiano Universitário.

Assim, a grande tarefa da UEAP e da Sociedade Amapaense é a de procurar mudar o sistema de valores que está por traz da economia global, de modo que passe a respeitar a dignidade humana e atenda às exigências da sustentabilidade Amazônica.

Essa nova perspectiva que se forma, de Universidade Sustentável, não pode permitir que se abra mão da identidade histórica, como instituição produtora de conhecimentos, sendo fundamental na Conferência RIO+20 a formulação de novas abordagens teóricas focadas no respeito aos valores da dignidade humana, que atenda aos interesses e necessidades de castanheiros, seringueiros, ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares, extrativistas, artesãos, ilhéus, construtores navais, parteiras tradicionais, indígenas e demais povos da Amazônia que estão excluídos, caso contrário, a Universidade corre o risco de tornar-se passiva diante dos constantes desafios de produzir conhecimentos voltados às nossas necessidades socioambientais.

A UEAP reafirma o compromisso de se comportar de maneira a não reproduzir as práticas insustentáveis vigentes na sociedade e procurar definir conceitos, procedimentos e atitudes que busquem construir uma comunidade e economia sustentáveis e contribuir para que a mudança de valores detenha e reverta os estragos que foram causados ao planeta e à espécie humana.

 

O papel da universidade é despertar nos acadêmicos a reflexão necessária para a compreensão da configuração da sociedade vigente, de forma que o conhecimento não possa ser fragmentado, mas multi, inter e transdisciplinar para a compreensão das relações sociais estabelecidas no contexto atual.