Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos no Amapá

Em razão das dificuldades técnicas e dos altos custos, muitos municípios começam a fazer um aterro, mas não têm condições de mantê-lo e ele acaba virando mais um lixão. 

A gestão dos aterros controlados, segundo o Ministério das Cidades, é um dos grandes problemas para os municípios brasileiros. A legislação ambiental é cada vez mais rígida e requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destinação e tratamento dos resíduos sólidos, principalmente do chamado lixo domiciliar. Como os recursos para este fim também são escassos, a solução para os municípios é a união com os municípios vizinhos para a formação de um consórcio visando a implantação de aterros e gestão conjunta dos mesmos.

Apesar do apelo inerente de possuir um aterro municipal individual, por outro lado, isso significa também que os custos de operação, manutenção e administração incidirão totalmente para cada Administração Municipal.

Em face desses problemas, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, os prefeitos dos municípios de Santana, Robson Rocha e de Mazagão, Dilson Borges estão formando parceria, juntamente com o IMAP - Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial  -, e com apoio do senador Randolfe Rodrigues, para desenvolverem conjuntamente a deposição correta do lixo em aterro controlado.

Além disso, dentre os fatores levados em consideração para o incentivo à implantação de consórcios intermunicipais de aterros, destacam-se: melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem lixões e gerem desperdício do dinheiro público investido na sua implantação; menor número de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de contaminação quando mal operados); ganhos de escala de operação e rateio dos custos administrativos e operacionais; otimização do uso de máquinas e equipamentos no aterro; maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental; maior representatividade na solução de problemas locais; as prefeituras terão mais facilidade na captação de recursos federais para desenvolver a parceria.

Para se ter uma ideia, o município de Macapá, que possui mais condições econômicas e “políticas”, não consegue dar conta de seu aterro, alvará os demais. Acompanhem esses dados: a célula atual de deposição dos resíduos está esgotada; são despejados cerca de 250 toneladas/dia, contudo, as etapas de recebimento e tratamento dos resíduos são feitos incorretamente; os carros que recolhem lixo na cidade depositam o material diretamente na célula, pulando a etapa que deveria se feita no galpão de triagem; um galpão foi construído, mas não foi equipado, muito menos usado; os carapirás, - nomenclatura esta que deverá entrar em desuso, pois a seguinte profissão foi reconhecida como “Catadores de Material Reciclável” -, são proibidos de ter acesso às células por causa do perigo de danos a saúde. Para evitar que estes trabalhadores fiquem sem a atividade econômica da reciclagem, a cada seis caminhões que entram, dois são colocados no aterro para que os catadores tenham acesso.

De acordo com a Prefeitura de Macapá, mais precisamente a SEMUR – Secretaria de Manutenção Urbanística, os problemas atuais do aterro são de gestões passadas. As melhorias e adequações já estão sendo feitas. Vários educadores ambientais já foram treinados e estão atuando junto à população para disciplina da coleta correta do lixo. Os catadores, 73 cadastrados na Associação, estão sendo inseridos. A fábrica de vassouras feitas com plástico será reativada. Uma nova célula está sendo construída e deve durar pelo menos 5 anos de uso e que a mesma vai passar por processo de remediação ambiental. Está sendo construído um Pátio de Compostagem, onde serão depositadas as podas das árvores, gramas, restos de frutas e caroços de açaí para produção de matéria orgânica para ser utilizada como adubo em praças e vias públicas, no Horto Florestal e no próprio aterro (remediação ambiental da célula esgotada com a plantação de flores).

Todas as mudanças e adequações do nosso aterro são válidas e bem-vindas. O que não podemos é retroagir e deixar o futuro repetir o passado: lixão provocando danos ambientais. São novos ares para atender a Lei Nº 12.305/2010, que ordena a disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais.