Bioengenharia em humanos pode salvar o clima?

A revista americana The Atlantic publicou uma entrevista chamativa e perturbadora com um professor de filosofia e bioética na Universidade de Nova York, chamado S. Matthew Liao. Ele foi convidado a discutir um estudo do qual foi coautor e que vai ser publicado em Ethics, Policy & Environment.

Com o tema “Engenharia Humana e Mudança do Clima,” explora as “modificações biológicas em humanos” que poderiam ser usadas para “mitigação e/ou adaptação à mudança do clima”.

As modificações incluíam dar a pessoas drogas para que elas tivessem reações adversas ao consumo de carne, tornar humanos menores, abaixar a taxa de natalidade com “reforço cognitivo,” fazer reengenharia nos olhos para que eles pudessem enxergar melhor no escuro (ajudando a reduzir o consumo de luz) e ainda “o fortalecimento farmacológico do altruísmo e da empatia,” para engendrar uma melhor “correlação” com problemas ambientais.

O filósofo polêmico acha que esta pode ser uma solução. Temos que ter o discernimento de que a engenharia humana merece consideração, junto com outras soluções no debate sobre como resolver o problema da mudança do clima. Também acho que a engenharia humana seria uma atividade voluntária, possivelmente apoiada por isenções fiscais e patrocínios – e não uma atividade obrigatória, sob coerção.

A meu ver, tal ideia não seria bem aceita pela comunidade internacional, pois está longe de ser posta em prática, até porque para controlarmos a degradação ambiental e a aniquilação dos recursos naturais, não bastam tecnologias e metodologias futuristas tão complicadas assim. Bastam apenas pequenas atitudes como separar nossos lixos, usar menos os veículos movidos a combustíveis fósseis, incentivar o uso de tecnologias limpas e o mais importante, criarmos o hábito da conscientização e da sensibilidade para preservarmos o que temos hoje e para que as gerações futuras possam fazer uso e dispor paras as posteriores.

Ciclovias em Macapá: bom para o ciclista e para o meio ambiente

Quem já enfrentou o trânsito de Macapá pedalando uma bicicleta sabe bem o quanto uma ciclovia faz falta: motoristas que não respeitam a distância mínima ao ultrapassar ciclistas, portas de carros abertas e buracos nas vias são apenas alguns dos desafios. Um passo importante para o incentivo do uso da bicicleta é garantir uma infraestrutura adequada para os ciclistas. A cidade precisa de transformação na área de mobilidade urbana. Conscientes da problemática ambiental e do caos no transporte público, percebemos o quão necessário são as ciclovias e as ciclofaixas em todos os corredores viários e vias estruturais, com reforços na sinalização e uma reeducação geral dos condutores em nossa cidade.

O Batalhão de Trânsito não tem o número exato de bicicletas circulando por Macapá. Na Rodovia Tancredo Neves, foi construída uma ciclovia para facilitar a vida dos ciclistas. Mas nem todo mundo faz o certo. Só em 2011, segundo dados, Macapá registrou 17 mortes de ciclistas.

O desenvolvimento do hábito de utilização da bicicleta como meio de transporte e de lazer, pode contribuir para a redução do déficit de vagas de estacionamento para automóveis, além de favorecer a integração das comunidades, o fluxo do comércio e uma oportunidade para manter um ambiente mais harmonioso e saudável para se viver.

Em Macapá há a necessidade de políticas públicas, orientadas para a construção de ciclovias e ciclofaixas nos locais de maior circulação de motoristas, assim como campanhas educativas para conscientizar a população quanto à necessidade de proteção aos ciclistas, e estes ao uso de capacete como equipamento de proteção.

Não cumprimento das Leis Municipais de nº 1.674/09, 1.404/05, 1723/03 e 1276/03, que tratam da construção de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhada e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento: bicicletários e os paraciclos, demonstram a falta de compromisso com a cidadania e o meio ambiente.

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) recomendou à Prefeitura Municipal de Macapá e ao Estado do Amapá, para que adote as providências necessárias para o cumprimento da legislação que disciplina o Sistema Cicloviário. Enquanto isso não ocorre, ciclistas correm riscos nas ruas e rodovias da cidade e o meio ambiente continua sofrendo com o excesso de gases tóxicos emitidos pelos veículos.

Nesta quarta-feira, dia 14 de março de 2012, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) em Audiência Pública reuniu autoridades, organizações não governamentais, acadêmicos e sociedade civil em geral para debater sobre Ciclovias: Questão de Cidadania. Espera-se que desse encontro o poder público possa implementar as mudanças necessárias sobre o tema que é vital aos ciclistas que transitam nas vias públicas de Macapá.

Há! Valem ressaltar que as vias reformadas e recém-recapadas não possuem meios fios, bocas de lobo e calçadas; fora isso, muitas vias estão intrafegáveis com buracos e matos. Em algumas poucas ruas o trabalho de drenagem está sendo feito. Asfaltar sem um trabalho integrado de saneamento e abastecimento de água é jogar dinheiro fora.

Em relação à qualidade de vida e uma perspectiva de ares saudáveis, a utilização de bicicletas proporciona uma redução de gases venenosos emitidos para a atmosfera, reduzindo as causas do efeito estufa (aquecimento do planeta exagerado) e diminui a pressão sobre os recursos naturais, já que frearia um pouco mais a produção de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Para se ter uma ideia, a atual frota de veículos que circula em Macapá é de mais de 125 mil, entre carros e motos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que está provocando uma degradação maciça dos solos e do ar local; já que a cidade não se adequou estruturalmente para isso.

Fazendo uma interconexão entre causas, efeitos e consequências, o meio ambiente e os ciclistas são os que mais sofrem com a falta de medidas sérias e condizentes. Atitudes paliativas já não bastam e nos restam apenas o bom senso para tentarmos sobreviver nas idas e vindas pelas vias (in) transitáveis do conturbado trânsito macapaense.

ENTREVISTA COM O PROFESSOR GESIEL OLIVEIRA

TEMA: O meio ambiente e seu desdobramento na política e na religião

Formado em Direito e Geografia pela Universidade Federal do Amapá, teólogo, escritor e professor de faculdades de Ciências Jurídicas e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça/AP-AOJAP. Trabalha como Oficial de Justiça-Avaliador do TJAP, Professor de direito penal, processo penal e legislação penal especial, professor de Geografia Geral, do Brasil e Amapá em diversos pré-concursos, pré-vestibulares e faculdades, autor das obras:"Sinopse histórico-geográfica do Amapá", "Os que confiam no Senhor", "Curiosidades bíblicas", "Esboços de sermões e pregações", "Ilustrações que edificam", é também Pastor vice-presidente da segunda maior Igreja Evangélica do Amapá, Assembléia de Deus Zona Norte de Macapá (hoje com 84 congregações no AP,PA e França) e vice-presidente da COMADEZON (Convenção Estadual da ADZN) além de professor da EETAD (Escola de Educação Teológica das Assembleias de Deus do Brasil). Superintendente Geral da Escola Bíblica Dominical da Assemb. de Deus Zona Norte de Macapá. Casado e apaixonado por Berenice Rabelo, é pai de Gabriel (8 anos) e Miguel  Ângelo (4 anos) e Larissa Sophia (1 ano). Flamenguista e jogador perna-de-pau de fut-lama nos finais de semana na orla de Macapá.

Floresta do Meio do Mundo: Diante do quadro de catástrofes ambientais, mudanças climáticas e uso irracional dos recursos naturais; como você analisa o papel da sociedade e das organizações público/privadas na minimização desses males?

Prof. Gesiel Oliveira: O que vivemos hoje é o resultado cumulativo de um processo intensificado, durante o século XVIII, com a revolução indústrial. A atuação de organizações público-privadas, neste ínterim, tem-se mostrado aquém das necessidades ambientais, por um equívoco basilar. A educação ambiental requer a construção de novos objetos interdisciplinares de estudo através da problematização dos paradigmas dominantes do status quo capitalista, da formação adequada, capacitação docente, da incorporação do saber ambiental emergente em novos programas curriculares, por isso postulo, que para alcançar uma minimização dos consectários ambientais nos moldes atuais, só mediante mudanças na simplória forma de “preservação ambiental não pragmática e intangível” propalada, ou seja, a educação ambiental ainda está muito longe de penetrar e trazer novas visões de mundo ao sistema educativo formal, e está distante de ser plenamente compreendido a partir dessa “ótica minimalista”. Os princípios e valores ambientais que promovem uma pedagogia do ambiente devem ser enriquecidos com uma pedagogia da complexidade e interdisciplinaridade, que induza discentes a uma visão de multicausalidade e de inter-relações pragmáticas de seu mundo nas diferentes etapas do desenvolvimento psicogenético, que gerem um pensamento crítico e criativo baseado em novas capacidades cognitivas. Neste diapasão, a sociedade civil organizada detém importante papel de profusora e multiplicadora de atividades prático-cognitivas, absorvidas anteriormente e repassadas à gerações futuras. Em suma, imprescindível e condição sine qua non, é converter o discurso sofismático em pragmatismo ambiental.

Floresta do Meio do Mundo:  Você como teólogo, de que forma a religião pode contribuir para um meio ambiente saudável e equilibrado?

Prof. Gesiel Oliveira: A religião infunde nos fiéis uma necessidade de olhar o próximo com respeito, fraternidade e espírito altruísta. Neste espeque, firma-se o ideal de respeitabilidade e adoração comum ao Deus, ser superior que fez os céus, a terra e o mar, que num sopro e por ação do “Verbo”, do livro sinótico de João capítulo primeiro, possibilitou a vida e tudo que nos cerca. Desta forma, quem age comissivamente (ou seja por ação) ou omissivamente (ou seja, por deixar de fazer o que deveria) e dessa sua conduta provém uma ação contra a obra do Criador, incorre  em uma ação contra o próprio Deus. Desrespeitar a obra do Criador, desmatando, poluindo, degradando, é incorrer contra o próprio criador e sua magnífica, complexa e imperscrutável obra.  O Evangelho de Mateus no capítulo 24, nos alerta que “naqueles dias, haverá sinais nos céus e na terra”, é a própria Bíblia afirmando a predição desses eventos que vislumbramos hodiernamente. Daí, desenvolver uma mentalidade voltada ao cuidado e preservação ambiental se faz impreterível no meio religioso também.

Floresta do Meio do Mundo:   Como você concilia a vida de jurista, pastor e pai de família?

Prof. Gesiel Oliveira: Pelo tratamento que a pessoa me dirige, já é possível saber de onde me conhece. Se alguém me chama de “Professor”, sei que é de algum cursinho preparatório, pré-vestibular ou faculdade, se “Doutor”,  já sei que tem haver com minha vida jurídica, ou se me chama de “Pastor”, sei que é atinente à igreja. Bem, estou como vice-presidente da segunda maior igreja evangélica do Estado, Assembleia de Deus Zona Norte, e que já conta com 84 congregações espalhadas pelo interior do Estado do Amapá, Pará e até na França (Toulouse e Orleans). Minha rotina, todos os dias, começa às 6:00h e termina às 24:00h e sempre foi assim, desde os tempos que fazia cursinho pré-vestibular para ingressar na UNIFAP (Universidade Federal do Amapá), onde conclui o curso de Geografia e Direito, simultaneamente. O segredo, não está em quantas atividades você realiza, mas o amor e atenção que você dedica à elas. O tempo é coisa valiosa que temos, e é preciso saber como administrá-lo, para que nenhuma área de nossa vida fique deficiente. Sei que a “correria” é grande, mas fiz um acordo de coexistência pacífica com o tempo: nem ele me persegue, nem eu fujo dele (risos). Saber equacionar o tempo é tarefa difícil, mas edificante, pois lhe possibilita fazer o que você gosta sem esquecer  quem você ama. Tenho uma esposa, Berenice Rabelo e 03(três) filhos: Gabriel (8 anos), Miguel Ângelo (4 anos) e Larissa Sophia (1 ano), e não abro mão de compartilhar com eles uma pizza, brincar no parque, acompanhar no dever de casa ou sair no fim de semana para tomar banho num rio próximo. Se você soube administrar seu tempo, e tiver organização, é possível ser feliz profissionalmente e no lar.

Floresta do Meio do Mundo:    Você como pastor, orienta seus fiéis, seguidores evangélicos acerca da importância da manutenção de um ambiente limpo, preservado e condizente para as futuras gerações?

Prof. Gesiel Oliveira: Sim, há inclusive uma orientação da CGADB (Convenção das Assembleias de Deus do Brasil) nesse sentido, de conscientizar ecologicamente os fiéis sobre assuntos e temas de fulcro ambiental. Essa consciência ambiental fulcrada em aspectos religiosos não destoa do direcionamento de fé adotado pelas igrejas evangélicas. Há um “Escola Bíblica Dominical” que, de três em três meses, lemos 13 lições, uma a cada domingo, e em várias delas, discutimos sobre assuntos de cunho ambiental. O futuro do nosso pequeno e limitado Planeta, da espécie humana, que populacionalmente, não para de crescer, dos ecossistemas regionais e locais, fatigados pelo excessivo “estresse” do processo industrialista, das pessoas confusas, perdidas espiritualmente embotadas, mas ansiosas por formas de vida mais simples, transparentes, autênticas e cheias de sentido, esse futuro depende de nossa capacidade de desenvolvermos ou não uma espiritualidade ecológica. Não basta sermos apenas racionais e religiosos, mais que tudo, temos que ser sensíveis uns com os outros, cooperativos em todas as nossas atividades, respeitadores dos demais seres da natureza, numa síntese, “devemos ser espirituais com a criação”. Só então irradiaremos como seres responsáveis e benevolentes da única fonte donde promana todo ser e toda bem-aventurança: Deus.

Floresta do Meio do Mundo:   A vedete do momento é a Questão Ambiental, você já tem planos ou já trabalha com algum projeto ou obra escrita ligado ao meio ambiente?

Prof. Gesiel Oliveira: Sim, tenho uma obra denominada “Sinopse histórico-geográfica do Amapá”, (que você pode baixar no ‘google’) que inclusive é uma adaptação da minha tese sobre a reorganização do espaço geográfico amapaense, onde faço um levantamento histórico-crítico sobre a ocupação de áreas de ressacas de Macapá e Santana e seus consectários ambientais. Gosto das ideias de sustentabilidade de Fritjof Capra, e ele exara com muito tirocínio, em inserte, na obra “Meio ambiente no século 21” que “o que precisamos é de uma definição operacional de sustentabilidade ecológica. A chave para se chegar a esta definição está em reconhecer que não precisamos inventar comunidades humanas sustentáveis a parti do zero, mas podemos remoldá-las de acordo com a nova realidade vigente”. Sempre estive ligado à questão ambiental e discussões sobre meio ambiente aqui em terras Tucujus e já trabalhei em um projeto, coordenado pelo Dr. Jadson Porto Rebelo, PHD e professor da Universidade Federal do Amapá, sobre preservação da íctiofauna em área de mangues na costa amapaense, tendo inclusive publicado artigos sobre o tema. Participei como palestrante em diversos fóruns sobre meio ambiente e sustentabilidade e continuo atuando neste escopo.

Floresta do Meio do Mundo:     Na sua opinião, como cidadão, o que falta ao Governo do Estado do Amapá e a todo seu aparato (ideológico e físico) para que tenhamos uma terra boa para se viver ecologicamente?

Prof. Gesiel Oliveira: Investimento em pesquisa e educação ambiental. Essas duas vertentes surgem como estratégias para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e social enfrentada no Estado. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais e sociais estão dialeticamente indissociadas. A articulação de princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade, coloca o Estado como parceiro desta, no processo de transformação do status quo, situado, como um “novíssimo movimento social”. Ao Estado cumpre o papel de fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura. No campo ambiental, o Estado do Amapá tem crescido em termos populacionais e, de outro viés, sem um acompanhamento em investimentos na questão ambiental. Por educação ambiental, entenda-se, portanto, contribuir com o processo dialético Estado-sociedade civil organizada, que possibilite uma definição das políticas públicas sobre os impactos no meio ambiente decorrentes do processo imigratório vivido nas últimas décadas em terras Tucujus, mormente de regiões onde o analfabetismo é elevado e consequentemente as noções sobre meio ambiente são tacanhos desta parcela da população. Nesse sentido, a construção da educação ambiental como política pública implica num processo de intervenção direta, regulamentação e contratualismo jurídico tácito que fortaleçam a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão territorial sustentável e educadora, formação de educadores ambientais, “educomunicação socioambiental” e outras estratégias que promovam a educação ambiental crítica e emancipatória alternativa. As políticas públicas em educação ambiental implicarão uma crescente capacidade do Estado de responder, ainda que com mínima intervenção direta, às demandas que surgem do conjunto articulado de instituições atuantes na educação ambiental crítica e emancipatória. O discurso do desenvolvimento sustentável ventilado em nosso Estado não é homogêneo. Pelo contrário, expressa estratégias conflitantes que respondem a visões e interesses diferenciados. Investimentos neste setor fomentarão alternativas pragmáticas para minimizar os efeitos deletérios da expansão da populacional e da urbe.

Floresta do Meio do Mundo:     Você acha que a Educação Ambiental é imprescindível para tornar as pessoas conscientes de seus deveres para com o meio ambiente? Você dá conselhos aos seus filhos ou relega o papel à escola?

Prof. Gesiel Oliveira: A educação ambiental, quando realizada com elementos teórico-prático é eficaz. Acredito sim, que cidadãos crítico e que tenha uma base bem formada sobre conceito atinentes ao meio ambiente, podem se tornar pessoas conscientes de seus deveres ambientais. Acontece que a educação ambiental foi reduzida a um processo geral de conscientização cidadã, à incorporação de conteúdos ecológicos “pré-moldados” e ao fracionamento do saber ambiental a uma capacitação aligeirada sobre problemas pontuais, nos quais a complexidade do conceito de ambiente foi reduzido e mutilado. Creio que a solução não está em cumprir “este papel” e a escola “aquele outro”, mas sim, num agir conjunto.

Floresta do Meio do Mundo:    O Brasil possui uma das leis ambientais mais completas e elogiadas do mundo. Mas diariamente ouve-se falar de impunidades e corrupções. Diante disso, as mesmas são cumpridas realmente ou falta um pouco mais de consenso na efetiva aplicação delas?

Prof. Gesiel Oliveira: A atual moldura jurídica-legalista brasileira que rege a questão ambiental institucionalizou o que denomino de "metodologia das duas pontas", pois há uma duplicidade antagônica das normas jurídicas brasileiras, senão vejamos: em uma extremidade, temos a norma mais bem elaborada e técnica do mundo e modelo legal global, e de outro lado a realidade social dissociada da letra fria da lei. É na discussão sobre a adequação do fato jurídico ao fato social que criticamos esta dicotomia. Minha crítica não se dá no sentido de que normas mais rígidas sejam criadas, mas sim que a legislação vigente tenha eficácia normativa e não esteja fadada a uma norma “natimorta”.

Floresta do Meio do Mundo:  Nos seus diversos ambientes de trabalho, a temática ambiental tem vez? Realiza mutirões de limpeza, palestras educativas ou incentiva e/ou planta mudas de árvores?

Prof. Gesiel Oliveira: Sim, são inciativas pequenas, mas que em escala global fazem um efeito impactante. A educação para o desenvolvimento sustentável exige novas orientações e conteúdos; novas práticas pedagógicas, nas quais se plasmem as relações de produção de conhecimento e os processos de circulação, transmissão e disseminação do saber ambiental. Ações pequenas, tem o efeito prático de multiplicação para quem assiste, cria uma consciência de preservação e conservação calcadas num senso de comum que deve se multiplicar e passar às gerações futuras. 

Floresta do Meio do Mundo:    Que mensagem você deixa para os leitores que anseiam por um ambiente mais digno, justo e correto socioambientalmente?

Prof. Gesiel Oliveira: À medida que nosso novo século se desdobra, os efeitos ambientais se ampliam, a população se multiplica, os revezes climáticos se transmutam, a sobrevivência da humanidade passará a depender, cada dia mais, de nossa alfabetização ecológica e ambiental, ou seja, nossa capacidade de compreender os princípios básicos de ecologia e viver de acordo com eles. Este é um empreendimento que transcende todas as diferenças de raça, cultura, ou classe social. A Terra é o nosso lar comum, e criar um mundo sustentável para nossas crianças e para as futuras gerações é uma tarefa para todos nós.

"O futuro do nosso pequeno e limitado Planeta, da espécie humana, que populacionalmente, não para de crescer, dos ecossistemas regionais e locais, fatigados pelo excessivo “estresse” do processo industrialista, das pessoas confusas, perdidas espiritualmente embotadas, mas ansiosas por formas de vida mais simples, transparentes, autênticas e cheias de sentido, esse futuro depende de nossa capacidade de desenvolvermos ou não uma espiritualidade ecológica."   

Conexão Áreas de Ressacas: de suas origens à omissão estatal

Todo cidadão consciente dos seus direitos e deveres jamais poderá esquecer que o meio ambiente é um conjunto de fatores, naturais e humanizados, que envolvem não só os seres vivos, mas também o clima, o solo, e a água, sendo assim, verdadeiramente patrimônio da humanidade, e por isso merece ser cuidado e preservado.

Não é preciso ir longe para ver o resultado desta verdadeira agressão do homem ao meio ambiente. Basta olhar em nossa volta para se ver como este tipo de agressão vem acontecendo cada vez mais rápido e com maior intensidade em nossa Macapá.

O processo de ocupação das áreas de ressaca na cidade de Macapá teve início por volta da década de 1950. No entanto, é a partir da segunda metade da década de 1980 que este processo de ocupação se intensificou, fazendo com que a alteração na estrutura dessas áreas acontecesse de forma cada vez mais acelerada.

A transformação do Território Federal do Amapá em Unidade Federativa do Brasil em 1988 e a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS (1991) provocou, nas últimas duas décadas, um significante processo migratório para o Amapá.

Ressaca é uma expressão regional empregada para designar um ecossistema típico da zona costeira do Amapá. São áreas encaixadas em terrenos Quaternários que se comportam como reservatórios naturais de água, caracterizando-se como um ecossistema complexo e distinto, sofrendo os efeitos da ação das marés, por meio de uma intricada rede de canais e igarapés e do ciclo sazonal das chuvas.

De forma mais sintética podemos dizer que as ressacas são bacias de acumulação de água, influenciadas pelo regime de marés, dos rios e das chuvas. Servem de lar para as diversas formas de vida (plantas e animais), de grande importância para a cidade de Macapá visto que o sitio urbano de Macapá encontrasse permeado por varias áreas de ressaca, entre as quais podemos citar: Lagoa dos índios, ressacas do Beirol, do Muca, Buritizal, Universidade, Ressaca do Novo Horizonte entre outras.

Durante o processo de ocupação nas áreas de ressacas é retirada a vegetação do local acompanhado de aterramento, despejo de lixo doméstico, tanto dos moradores das ressacas, quanto os resíduos de origem lixíval, procedente da área de entorno, como também os dejetos humanos que são lançados diretamente sem nenhum tipo de tratamento poluindo as águas, além de provocar mudanças no ecossistema e transformando a configuração paisagista do entorno das ressacas. Dentro desta relação homem e natureza que vai transformando as áreas de ressacas, podemos observar outro problema muito sério, que é provocado pelo aterramento das ressacas, o que provoca a obstrução dos canais naturais que se ligam ao rio Amazonas, causando assim, a ruptura do ciclo biológico de reprodução da fauna e flora, para os quais as áreas de ressacas são de fundamental importância.

O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado é direito fundamental e difuso, já que transcende o indivíduo e ultrapassa o limite de direitos e deveres individuais, devendo, portanto, ser protegido e efetivado por todos e, em especial, pelo Poder Público, em todas as suas esferas.

Com relação aos danos causados ao meio ambiente, provenientes da omissão do Estado, nossa legislação, como expõe o art. 14, § 1º da Lei 6.938/81, adotou a responsabilidade objetiva, que foi abraçada de forma geral pelos doutrinadores e pela jurisprudência. Está-se afirmando a responsabilidade do Estado por atos omissivos, quando o ente estatal tinha o dever jurídico de agir e não o fez, ou o fez deficientemente, contribuindo de forma clara para que o dano ocorresse. Afinal, não fosse essa inércia, não haveria o malefício.

Atualmente, o Estado, embora seja o garantidor do bem-estar social e o responsável pelo desenvolvimento de políticas de preservação do meio ambiente, também comete arbitrariedades que prejudicam os interesses da população. O cenário jurídico-administrativo local presencia a falta de serviço estatal adequado, de vigilância e fiscalização, bem como sua omissão frente à má administração ou má gestão dos agentes. A omissão do agente público configura culpa in omitendo ou culpa in vigilando, e é um dos fatores que tem dado causa aos prejuízos ao meio ambiente, como também aos administrados e à própria Administração.

A responsabilidade civil do Estado por omissão da Administração Pública nos casos de dano ambiental mostrou-se tema rico e que abrange diversos elementos que possibilitam uma discussão instigante, pois nos estimula à pesquisa acerca dos meios de defesa dos direitos do cidadão e do meio ecológico, tão carentes de proteção.

O uso das áreas de ressacas para habitação, sem qualquer política de orientação acerca da importância desses espaços para a própria estrutura urbana da cidade de Macapá, além de representar sérios problemas para aqueles que sem outra perspectiva são obrigados a morar nesses espaços há uma perda total ou parcial de biodiversidade desses espaços, uma vez que para habitar nas ressacas se faz necessário o desmatamento de grandes áreas. A ocupação das ressacas para moradia vai redefinindo a função dessas áreas, haja vista, a redução desses espaços com a constante necessidade de aterramento com possível intenção de melhoramento das condições de moradia.

As invasões nestas áreas alagadas trazem, além da questão ambiental, outras, de ordem social e econômica. De ordem social porque nenhum proprietário de imóvel localizado nessas áreas de ressaca terá um documento onde poderá  comprovar que é o legitimo dono do imóvel em que reside, e em consequência  disso, não poderá vender sua propriedade, assim como também não poderá  requerer financiamentos em bancos para construir ou reformar seus imóveis, transformando assim, também num problema de ordem econômica já que centenas ou milhares de empregos deixaram de existir em consequência desse entrave.

Artes sustentáveis

Artista australiano cria esculturas de animais e plantas utilizando CDs usados

O artista australiano Sean Avery percebeu que poderia fazer arte com CDs velhos e peças de computador usadas. Ao unir os materiais com imaginação, ele criou esculturas de animais cheias de cor e textura.

Além de artista, Avery é escritor-ilustrador de livros infantis. Ele afirma utilizar apenas materiais reciclados para criar as esculturas que classifica como 'arte sustentável'. Os preços das esculturas variam entre US$200 e US$ 800.

Reaproveitamento de tapetes Persas

A Still + Co., encontrou uma nova forma de reaproveitar tapetes persas antigos. Reunindo estilo e reciclagem, a companhia reformou tapetes persas e os transformou em um novo assento, dando vida a cadeiras descoladas.

Para a produção da ideia, um projeto feito para a Sit and Read, os tapetes passaram por um processo de renovação. Receberam uma nova tintura e bainha. Depois de reformados, ostapetes persas foram costurados à mão na estrutura de ferro, que compõe os pés da cadeira e o apoio.

O resultado? Cadeiras estilosas e que trazem consigo uma boa lição de reaproveitamento. O meio ambiente agradece.

Sacolinhas de jornal para colocar na lata de lixo

Feita a partir de dobraduras típicas de origami, elas ajudam na decomposição do lixo, que em contato direto com o ambiente ocorre mais rápida do que se tivesse em uma sacola plástica.

O processo é muito fácil e dura cerca de 20 segundos. Basta usar uma, duas ou até três folhas de jornal juntas, para que o saquinho fique mais resistente.

Como fazer:

1. Faça uma dobra para marcar, no sentido vertical, a metade da página da direita e dobre a beirada dessa página para dentro até a marca, e assim terá um quadrado.

2. Dobre a ponta inferior direita sobre a ponta superior esquerda, formando um triângulo.

3. Dobre a ponta inferior direita do triângulo até a lateral esquerda.

4. O verso ficará igual a figura 4.

5. Vire a dobradura e, novamente, dobre a ponta da direita até a lateral esquerda

6. Para fazer a boca do saquinho, pegue uma parte da ponta de cima do jornal e enfie para dentro da aba que você dobrou por último, fazendo-a desaparecer lá dentro.

7. Sobrará a ponta de cima que deve ser enfiada dentro da aba do outro lado, então vire a dobradura para o outro lado e repita a operação.

8. O jornal ficará igual o da figura 8.

9. Abrindo a parte de cima, eis o saquinho!

10. É só encaixar dentro do seu cesto e parar de usar plástico no lixo!

Bicicleta de madeira reutilizada

A empresa Masterworks lançou uma bicicleta de madeira. Isso mesmo, metal e plástico usados nas bicicletas tradicionais foram substituídos por madeira selvagem. A ideia é aproveitar as árvores em estado decadente ou que ofereçam riscos aos moradores de Bay Area, localizada na cidade de São Francisco, Califórnia.

E a invenção se torna mais surpreendente quanto ao seu meio de produção: é totalmente feito à mão. Para isso, a empresa contou com o auxílio dos artesãos Bill Patchett e Bill Holloway, responsáveis pela criação. A obra de arte é resultado de uma curiosa iniciativa que une preservação e segurança.

Além de ter a preocupação sustentável na criação, os designers fizeram um belo trabalho ao desenhar a bicicleta de madeira, que é visivelmente inspirada em motos. A ideia e o acabamento fazem dela não só ecologicamente correta, mas objeto de desejo.

Por ser fabricada manualmente, a Masterworks disponibiliza em seu site modelos de bicicletas que podem ser personalizados. Além de trabalhar junto com os carpinteiros, o cliente pode também esculpir o logotipo que quiser.

A Masterworks fez parceria com a The Green Sawmill, empresa que trabalha com a recuperação de madeira danificada, de onde seleciona grande parte do material utilizado para a confecção das bicicletas.

msn verde; http://style.greenvana.com

Os “Drins” e o meio ambiente

Os “Drins” (Aldrin, Endrin, Isodrin, Dieldrin) são uma “família” de pesticidas ou biocidas, utilizados no manejo agrícola e pecuário contra diversas pragas, ácaros, formigas e parasitas, fabricados por alguns países, inclusive o Brasil. São extremamente tóxicos para animais mamíferos, podendo ser absorvidos pela pele, inalação, olhos, ingestão e foram associados ao câncer, a disfunções e comprometimento dos sistemas reprodutor, endócrino e imunológico.

Os biocidas são compostos destinados a matar, eliminando pragas e moléstias provocadas por invertebrados e microrganismos. Esses insumos agrícolas têm destaque no Brasil, devido ao modelo agrícola e estão relacionados ao aumento da produção no país.

Após 1945 os biocidas organosintéticos, passaram a ocupar o recente seguimento de defensivos agrícolas no mercado industrial para a agricultura, primeiramente nos países desenvolvidos e posteriormente nos subdesenvolvidos.

Atualmente estão incluídos na lista dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), regulados internacionalmente pela Convenção de Basel (que regula o lixo tóxico), foram proibidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em maio de 2001, quando foi assinada a Convenção de POPs, em Estocolmo, na Suécia. Estes compostos são bastante estáveis em meio alcalino e permanecem por períodos prolongados no meio ambiente.

A maioria dos POPs, uma vez liberados no meio ambiente, não se degradam facilmente e acabam penetrando na cadeia alimentar, provocando impactos ambientais elevados. Em geral, acumulam-se nos tecidos gordurosos dos animais. Como não são solúveis em água, também não são metabolizados com facilidade. Assim, sofrem o processo de bioacumulação, afetando mais os animais do topo da cadeia alimentar, entre os quais está o homem.

Diversos são os riscos à saúde, quando ocorre a intoxicação por esse tipo de substância. Há casos de más-formações de fetos, anormalidade de desenvolvimento de animais e seres humanos, diversas formas de câncer e queda da resistência imunológica, podendo também causar tumores hepáticos e de tireoide.

No Brasil, em 2001, uma empresa admitiu publicamente a responsabilidade pela contaminação de propriedades vizinhas à área onde funcionava sua fábrica de agrotóxicos em Paulínia, São Paulo, sendo a única a sintetizar e fabricar Aldrin, Dieldrin e Endrin no Brasil. Os agrotóxicos organoclorados Endrin, Dieldrin e Aldrin foram encontrados no lençol freático sob as propriedades e no rio Atibaia, um dos principais afluentes do rio Piracicaba que abastece a população das cidades de Americana e Sumaré.

Os dados de contaminação por “Drins” (Aldrin, Dieldrin e Endrin) apresentaram índices de contaminação de 17 ppb (partes por bilhão) no solo e 0,47 ppb na água. Esses números ultrapassam os limites internacionais, sendo que o índice de contaminação da água é maior do que o permitido na legislação brasileira (Portaria 1469/2000 – Ministério da Saúde – Valor Máximo Permitido: 0,03 ppb).

A comercialização destes produtos foi interrompida no Brasil em 1985, através da portaria 329 de 02 de setembro de 1985 do Ministério da Agricultura, sendo ainda permitida a comercialização de iscas para formigas e como cupinicida destinados a reflorestamentos elaborados a base de Aldrin. Entretanto, a fabricação para exportação continuou até 1990. Em 1998, através da Portaria nº 12 do Ministério da Saúde, estes produtos foram completamente proibidos.

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Estado do Amapá está longe de implantar a Política de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos visa colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e prever maior controle dos cidadãos sobre os serviços.

A população brasileira produz diariamente cerca de 190 mil toneladas de lixo. Para diminuir a montanha de problemas ambientais, sociais e de saúde pública que vem junto com todo esse entulho, o país aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, depois de anos de negociação no Congresso, sendo um marco regulatório para o setor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou 19 anos em discussão na Câmara, onde mais de 100 propostas foram analisadas. De volta ao Senado, foi aprovada em 2010 e sancionada em agosto daquele ano.

Ela traz metas ambiciosas e dúvidas sobre seus prazos. Em agosto de 2012, os 5.565 municípios terão de apresentar planos de gestão integrada de resíduos sólidos. E até 2014 precisam eliminar os lixões. Do contrário, não poderão receber recursos federais para ações nesse setor.

No Estado do Amapá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) discutiu pela primeira vez com prefeitos e secretários municipais a Política de Resíduos Sólidos. A partir de 2014 todos os Municípios terão que ter sua Política de Resíduos Sólidos, caso não tenham vão receber multa. Na oportunidade, foi colocado que cada município precisa ter o seu projeto, para que possam receber recurso federal para a construção do aterro. Ainda serão feitos novos encontros para, assim, poder ajudá-los a elaborar os seus planos de Resíduos Sólidos e ajudar a implementar e captar recursos para eliminar os lixões.

Segundo dados atualizados da ABRELPE, PNAD e IBGE, em 2010 a população urbana do Amapá era de 600.561habitantes, sendo que a quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (t/dia) coletados foram cerca de 485 toneladas, já os RSU gerados foram de 501 (t/dia).

Existe apenas um aterro controlado em todo o Estado do Amapá, no município de Macapá. Diariamente são despejadas na lixeira pública de Macapá, entre lixo domiciliar, industrial e hospitalar, cerca de 250 toneladas. O segundo maior município, Santana, produz diariamente cerca de 50 toneladas de lixo. A área usada como lixeira pública fica às margens da rodovia Duca Serra. Mesmo o lugar estando saturado, o município continua colocando maquinários para abrir mais espaços e essa prática poderá colocar em risco os igarapés que existem na região. Na medida em que eles avançam, os lixos são despejados mais próximos dos lençóis freáticos. Ou seja, com as chuvas o chorume produzido pelas matérias orgânicas escorre diretamente para os igarapés.

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto.  Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A política estabelece conceitos como a responsabilidade compartilhada entre poder público, fabricantes, comerciantes e consumidores no descarte de produtos. Também há a logística reversa, pela qual fabricantes e comerciantes devem estruturar sistemas para receber do consumidor produtos que ele não usa mais. A coleta seletiva passa a ter papel central. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil joga no lixo, todo ano, cerca de R$ 8 bilhões por não fazer reciclagem.

Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305 de 2010 completa dois anos e se encerra o prazo para que estados e municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.

Até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500 municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.

Em 2011 o MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a receber recursos federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora 17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões. Já o Ministério das Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos resíduos sólidos.

No Amapá vale lembrar que:

• A Sema não está adequadamente aparelhada, afetada por escassez de recursos econômicos, financeiros e humanos;
• A legislação vigente no Estado pouco disciplina sobre resíduos sólidos. Há previsão, na Constituição Estadual, de mecanismos institucionais e financeiros para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Há proibição de armazenamento de resíduos tóxicos no Estado e de instalação de indústrias poluentes, na faixa compreendida por cinco quilômetros a partir da costa litorânea;
• É elevada a taxa de geração per capita de resíduos sólidos domiciliares (0,955 kg/hab/dia). Além dos domiciliares, os resíduos sólidos de maior geração são os caroços de açaí e a serragem;
• Os resíduos sólidos domiciliares possuem cerca de 55,6% de matéria orgânica putrescível; somente 71,8% dos domicílios dispõem do serviço de coleta de lixo. Salvo a capital Macapá, não há tratamento e o lixo é depositado em lixões;
• Somente 18,8% dos municípios têm coleta de resíduos especiais; não há sistemas municipais de coleta seletiva e ou de recuperação de materiais recicláveis; 
• É elevada a presença de catadores, inclusive crianças, em todos os lixões existentes;
• Somente três municípios amapaenses coletam resíduos de serviços de saúde de forma diferenciada. Nenhum deles efetua tratamento adequado antes da disposição final em lixões; a totalidade dos resíduos sólidos coletados é destinada a lixões; destes somente 0,4% sofre algum tratamento prévio à disposição final; apenas dois, dos dezesseis municípios, efetuam a cobrança pelos serviços de limpeza urbana; não há terceirização de serviços na área de limpeza urbana.

Saiba:

O aterro controlado é o antigo lixão que passou por um processo de remediação da área do aterro, ou seja, isolamento do entorno para minimizar os efeitos do chorume, canalização deste chorume para tratamento adequado, remoção dos gases produzidos em diferentes profundidades do aterro, recobrimento das células (valas) expostas na superfície, compactação adequada, aterramento e gerenciamento do recebimento de novos resíduos. Desta forma foi possível eliminar a contaminação. O gerenciamento de todas essas características permitiu que o aterro passasse a ser controlado. O aterro controlado prevê a cobertura diária do lixo, não ocorrendo à proliferação de vetores, mau cheiro e poluição visual.

Diário do Nordeste; jdia.com.br; sema.ap.gov.br